A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) criticou ontem o Instituto Nacional de Estatística relativamente à falta de segurança no tratamento de dados nos Censos 2021.
A presidente da CNPD, Sofia Calvão, foi ouvida na comissão de Assuntos Constitucionais sobe a polémica em torno da contratação, por parte do INE, da empresa americana CloudFlare. Segundo a responsável, o que “está em causa é que os dados circularam em servidores que o Instituto Nacional de Estatística (INE) não sabe dizer quais foram e em que países estão colocados”.
Sofia Calvão alerta que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) “proíbe o envio de dados pessoais para países terceiros que não tenham proteção adequada” ou que não tenham “medidas que permitam compensar a falta de regime protetor equivalente ao RGPD”, sendo que o INE “autorizou a CloudFlare a transferir dados pessoais para países terceiros, para os Estados Unidos, que a empresa subcontratasse outras empresas com servidores fora dos países da União Europeia”.
