A comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovou, esta segunda-feira, alterações ao regime de estacionamento e aparcamento de autocaravanas que voltam a permitir a pernoita na via pública, desde que fora de áreas protegidas e por um período máximo de 48 horas no mesmo município.
Recorde-se que em janeiro entrou em vigor uma lei que restringiu a pernoita a locais a expressamente designados para o efeito, o que agora pode ficar sem efeito se as alterações forem aprovadas na generalidade.
Por proposta do PSD, fica proibida “a pernoita e o aparcamento de autocaravanas ou similares, em áreas da Rede Natura 2000, áreas protegidas e zonas abarcadas pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito”.
Naquilo que diz respeito ao conceito de pernoita, foi aprovada a proposta dos socialistas para “a permanência de autocaravana ou similar, com ocupantes, entre as 22h e as 07h”, retirando a indicação de “no local do estacionamento” e encurtando uma hora, ao passar das 21h para as 22h, face à lei em vigor desde o início do ano, e que motivou protestos no setor.
