Depois de a ativista Inês Teles, do movimento Climáximo, ter denunciado a revista alegadamente abusiva e discriminatória de que terá sido alvo, juntamente com outras 18 mulheres, após terem sido detidas pela PSP, no passado dia 22 de maio, a força de segurança esclareceu ao i que o processo realizado vai ao encontro da lei. No entanto, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou que “determinou à Direção Nacional da PSP que preste esclarecimentos sobre essa ocorrência e os procedimentos adotados”.
A Polícia, todavia, esclarece que “os cidadãos que se encontravam a bloquear intencionalmente o tráfego rodoviário, após diversos alertas, foram detidos, nos termos legalmente previstos”, referindo-se ao facto de que mais de 150 pessoas bloquearam a Rotunda do Relógio perto do Aeroporto de Lisboa, a reivindicar “Menos Aviões, Transição Justa, e Mais Ferrovia”.
Destas, 26 – entre os 17 e os 28 anos – foram detidas no decorrer da ação “Em Chamas”, por crimes contra a paz pública e a segurança das comunicações, e avançam agora com uma queixa-crime, ao Ministério Público, contra a PSP, por se terem sentido humilhadas com a nudez a que terão sido sujeitadas na esquadra dos Olivais.
“Quando lá chegámos, separaram os homens das mulheres. As mulheres foram levadas por polícias para compartimentos onde foram revistadas e obrigadas a despir-se e, algumas delas, a agachar-se para provar que não constituíam uma ameaça”, contou Inês Teles, de 31 anos, ao i. “Houve várias pessoas que questionaram o motivo pelo qual tinham de tirar as cuecas e o soutien, mas os polícias respondiam como se não fizesse sentido colocarem questões”.
No entanto, a PSP garante que “na esquadra foram submetidos aos procedimentos preconizados na lei conforme noticiado ao momento”, asseverando que “estes procedimentos foram acompanhados pelo defensor de algumas dessas pessoas, advogado, que se apresentou aos polícias no momento de concretização da detenção e acompanhou as pessoas detidas também na esquadra”. Apesar disto, a porta-voz do Climáximo contou ao i que foi uma das detidas e, deste modo, tirou a roupa interior a pedido das agentes da polícia. “Encaramos isto como uma estratégia de humilhação e intimidação”, declarou, lembrando que, em ações semelhantes que o movimento realizou anteriormente, “não houve sequer pessoas identificadas”.
“Por ora, não comentamos a queixa apresentada. Naturalmente, iremos colaborar com as autoridades judiciárias no esclarecimento de todos os procedimentos adotados no contexto em apreço”, finaliza a PSP que, ao jornal Expresso, no início de junho, havia adiantado que não comentaria a suposta nudez das ativistas por ser tão “inverosímil”.
“A segurança de mulheres e meninas deve ser garantida”
“Foi com surpresa que li a notícia sobre um grupo de jovens ativistas que foi detido em consequência de uma manifestação pacífica e sujeito a revista, mas foi com preocupação que tomei conhecimento de que no âmbito dessa revista, alegadamente só às mulheres tenha sido exigido que retirassem a roupa, e algumas delas terão mesmo sido obrigadas a remover a sua roupa interior”, diz a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, ao i.
“Importa, pois, apurar por que motivo foram estas jovens mulheres vistas como uma ameaça e, portanto, o que justificou a referida revista. Note-se que o art. 174º do Código Processo Penal, dispõe que a revista é ordenada quando existam indícios que ‘alguém oculta na sua pessoa quaisquer animais, coisas ou objetos relacionados com um crime ou que possam servir de prova’”, aponta a advogada de profissão, questionando “se estas pessoas se encontravam numa manifestação pacífica, que objetos poderiam esconder no seu corpo que justificasse a revista?”. A deputada recorda que “alegadamente ‘algumas mulheres foram, inclusive, intimidadas verbalmente, quando já se encontravam numa situação de extrema vulnerabilidade’”, perspetiva confirmada por Inês Teles.
“Houve um claro escalamento na forma como a PSP decidiu tratar uma situação destas. Mesmo na esquadra foi sempre pouco claro o porquê de estarmos lá”, salientou a jovem, adiantando que a última ativista saiu do posto por volta das 2h, nove horas após a detenção.
“Esta situação, a confirmar-se, é muito grave. Se de facto ocorreu como descrito, podemos estar perante uma situação de revista ilegal ou pelo menos desproporcional, assim como pode estar patente uma discriminação em função do género, numa tentativa de humilhar ou mostrar poder sobre as ativistas mulheres, o que é absolutamente inaceitável”, elucida Cristina Rodrigues, frisando que “o direito de revista tem fundamentos e requisitos próprios e, em qualquer circunstância deve respeitar a dignidade da pessoa humana, protegendo a intimidade e o pudor do visado”.
“Esperamos agora que seja feita uma averiguação dos factos e, se necessário, que haja lugar à responsabilização dos agentes envolvidos”, remata, constatando que “a segurança de mulheres e meninas deve ser garantida em todas as circunstâncias, mas especialmente quando estas se encontram sob a tutela das forças de segurança e do Estado”.
“Atuamos com fundamento”
Ainda que assuma que este procedimento não é normalmente concretizado, mas sim uma “revista simples”, Pedro Carmo, presidente da Organização Sindical dos Polícias (OSP/PSP), afirma que “quando se faz uma revista e há suspeita de posse de ilícitos, como estupefacientes ou objetos cortantes, os detidos podem ter de despir a roupa interior e agachar-se. Tanto homens como mulheres”.
“Faz-se o expediente relacionado com aquilo que se encontrou. Em primeiro lugar, uma detenção primária relacionada com os crimes principais e, depois, pode ocorrer uma revista mais a fundo”, informa, assinalando que “as pessoas estão habituadas a contestar tudo aquilo que se faz a nível de trabalho policial”, mas devem estar cientes de que “ a segurança pública abrange tudo”.
Para o dirigente sindical, a apresentação de queixas-crime contra a PSP é, na maior parte das vezes, “uma forma de oprimir o serviço das forças de segurança”. “Não fazemos isto porque nos apetece: seguimos regras. Obviamente que algo pode correr menos bem, mas atuamos com fundamento”, finaliza.
Contactada pelo i, a Amnistia Internacional Portugal “comunica que se encontra a acompanhar a situação e manifesta a sua solidariedade com os/as ativistas envolvidos”, sendo que “mais informa que continuará a seguir cuidadosamente todo o desenrolar do caso na Justiça, atenta aos desenvolvimentos que dele surjam”.
