No debate sobre a reforma da Lei da Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) – promulgadas nesta terça-feira pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa –, muito pouco ou nada se falou sobre quem comanda o quê e sobre as questões menos legais e mais operacionais das tropas portuguesas – na prática, estes diplomas concentram mais poder e competências nas mãos do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), deixando os chefes dos três ramos militares, Exército, Marinha e Força Aérea, na sua dependência hierárquica.
Na verdade, poderia dizer-se que esse foco no topo da hierarquia é um dos maiores desafios das Forças Armadas portuguesas: afinal, já há bem mais militares integrados como quadros permanentes, como oficiais e sargentos, do que em regime não-permanente, como praças para estes comandarem.
«Os dados são inequívocos. De facto, nas últimas décadas tem havido um problema de obtenção de recursos humanos para as Forças Armadas, e tem havido um decréscimo sobretudo na estrutura não-permanente», admite Helena Chaves Carreiras, diretora do Instituto da Defesa Nacional (IDN), ao Nascer do SOL.
«Continuamos a ter um número muito significativo de candidatos às academias militares, que é onde se formam os oficiais e sargentos. O problema tem-se registado ao nível da estrutura não-permanente, dos chamados regimes de voluntariado e contrato, em particular na categoria de praças. De tal forma que quase se inverteu o peso relativo destas estruturas. É uma assimetria que é preciso corrigir», alerta Carreiras. «É algo um bocadinho contrário ao que é suposto acontecer nas Forças Armadas».
Olhando para os estudos do Instituto da Defesa Nacional, vemos que o problema é sobretudo centrado no Exército. Neste ramo, se havia mais de 11 mil efetivos em Regime de Voluntariado e Contrato (RV/RC) em 2008, batendo nos 14 mil dois anos depois, em 2020 já só havia menos de seis mil, com uns outros mil em formação – na Marinha, até 2018, notou-se também uma quebra mas menos abismal, tal como na Força Aérea.
Podemos encontrar uma explicação para esse fenómeno num inquéritos do IDN, realizado em 2016: os níveis de insatisfação de militares em regime não permanente do Exército são consistentemente superiores aos dos seus camaradas da Marinha e da Força Aérea. Tanto no que toca a salários (65,8% estavam insatisfeitos), como às tarefas em si (48%), às condições de apoio (54,2%) ou a nível carreira e oportunidades de desenvolvimento pessoal (50,9%). São queixas que vão bem ao encontro das preocupações dos militares com quem o Nascer do SOL se cruzou em Tancos (ver páginas 12-13).
«O problema do recrutamento e retenção – porque a questão não é só atrair jovens para as forças armadas, mas retê-los – tem de ser visto com enorme atenção quanto às condições de prestação de serviço», considera Carreiras, que acrescenta: «A insatisfação desses jovens cresce à medida que se prolonga a sua permanência nas fileiras. É explicada em boa parte pela ausência de perspetivas profissionais. Há uma trabalho muito importante que tem de ser feito de equiparação de qualificações militares – evidentemente não aquelas de natureza mais estritamente militar – com um sistema nacional de qualificações».
Ou seja, garantir que as capacidade obtidas na vida militar, em áreas tão diversas como comunicações, informática, administração e combate aos fogos, liderança, etc, são valorizadas lá fora.
De facto, os militares no quadro não-permanente – que têm um limite de anos de serviço nas Forças Armadas, entre outros motivos, para impedir que suba um número excessivo na hierarquia, para evitar subverter essa pirâmide, um mecanismo que claramente não está a funcionar – estão envolvidos em missões com as mais diversas instituições civis.
Por exemplo, no caso do Exército, têm serviços como o Centro de Operações de Apoio Militar de Emergência, em Abrantes, que opera 24h por dia, encarregue da vigilância e apoio ao combate a fogos rurais em Portugal continental, onde colaboram com municípios, com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e com a Proteção Civil, segundo informações do ramo. Outros dedicam-se ao apoio ao programa de vacinação contra a covid-19, estando mais de duzentos militares a trabalhar com as Administrações Regionais de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, do Norte, Centro, da Madeira e dos Açores. Certamente que no processo ganharão experiência que lhes será – ou deveria ser – útil no mercado de trabalho.
«É preciso garantir condições de transição para a vida civil mais favoráveis», avalia a diretora do IDN. Por agora, têm concursos próprios à carreira na PSP ou GNR, por exemplo, mas claramente não chega. «É fundamental que alguém que passou anos, e não pode passar mais nas forças armadas, possa depois ter perspetivas futuras», continua Carreiras. «Isso é um trabalho que está a ser feito, está diagnosticado, conhecemos os problemas, e à uma comissão a trabalhar para a implantação do chamado Plano de Ação para a Profissionalização, para suprir estas lacunas».
Aliás, o próprio ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, admitiu a dificuldade da quebra dos efetivos militares. Questionado pela Lusa quando à criação de um quadro permanente de praças do Exército e da Força Aérea, em fevereiro, Cravinho considerou-o um objetivo «muitíssimo importante a médio e longo prazo». Mas ressalvou: «Não é com uma simples penada que se pode criar um quadro de praças e esperar que tudo dê certo».
É que o problema não é apenas na estrutura. Também entram em jogo fatores sociais e demográficos, semelhantes aos que podemos observar noutros países desenvolvidos, considera a investigadora.
«Primeiro, há poucos jovens», explica. «Depois, há a cada vez maior qualificação dos jovens», continua. Logo, cada vez mais têm possibilidade de acesso à carreira de oficial, que requer um curso superior, bem como acesso a outras oportunidades no mercado de trabalho.
Aliás, no ano passado, em tempo de pandemia, de incerteza e quebra económica, foi a primeira vez que o número de efetivos das Forças Armadas subiu em dez anos. O que tem sido relacionado com a falta de outras opções de emprego – e que também poderia explicar o aumento da recruta em Regime de Voluntariado e Contrato para o Exército no rescaldo da crise financeira de 2008.
Prioridade à especialização
A questão é que, se a inversão da pirâmide de oficiais, sargentos e praças dificulta as operações militares, ao mesmo tempo a opção também é cada vez mais prioritizar a especialização, mais que o crescimento em efetivos. Vivemos num mundo com cada vez mais conflitos assimétricos, de prioritização de valências de contraterrorismo – o género de coisas que os militares portugueses agora formam nas forças de elite moçambicanas, para enfrentar a insurgência em Cabo Delgado – e com crescente relevância da guerra cibernética, entre outros desafios.
«A natureza das ameaças obriga ao maior complemento de qualificações tecnológicas, científicas e de outra natureza», nota Carreiras. «Sem pôr em causa, evidentemente, que haja depois uma dimensão cinética, que deve ser preservada, porque os conflitos convencionais também existem, temos de estar preparados para eles», ressalva a diretora do IDN.
Quanto a um eventual regresso do Serviço Militar Obrigatório, que de quando em vez volta a ser tema na praça pública, nem que seja para responder à escassez de recrutas, Carreiras é categórica: «Essa opção, em Portugal, neste momento, não serviria».
«Não quer dizer que ela não possa ponderar-se noutras condições, noutros momentos, mas não faz sentido», ressalva.
