No período de um ano, as denúncias sobre forças de segurança feitas à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) subiram cerca de 12%. Entre os anos de 2019 e 2020, as queixas, denúncias e certidões judiciais que originaram processos de averiguação da IGAI ascenderam de 950 em 2019 a 1073 em 2020. Estes dados constam do relatório anual da IGAI, sendo que, por dia e em média, foram feitas três queixas contra agentes da autoridade.
Segundo o relatório, no ano passado, registaram-se três mortes às mãos da Polícia, duas com armas de fogo. Uma das mortes é atribuída à GNR, outra à PSP e uma ao SEF, que deverá ser a de Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano que morreu por asfixia lenta às mãos de inspetores do SEF no aeroporto de Lisboa, em março daquele ano.
A seu lado, das 1073 queixas registadas pela IGAI em 2020, 20% são por ofensas à integridade física, ou seja, 120 casos. As denúncias por violação de deveres de conduta dos agentes da Polícia, da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) representam mais de 42% do total.
Em dezembro de 2020, foi veiculado que o Portal da Queixa havia recebido, em 2020, 1086 reclamações sobre o SEF, mais 26% (859) do que em 2019.
À sua vez, as situações de abuso de autoridade correspondem a quase 10% das denúncias, constatando-se a existência de 14 queixas contra 12 agentes da PSP por práticas discriminatórias.
Recorde-se que, em agosto de 2020, foi divulgado que, entre 2018 e aquele ano, a PSP investigou seis agentes daquela corporação por alegadamente colocarem posts de cariz racista ou xenófobo nas redes sociais.
Apesar de terem sido instaurados 41 processos disciplinares (dois em 2019), a IGAI aplicou somente oito sanções em 2020, sendo este um número ligeiramente superior àquele que se verificou em anos anteriores (seis sanções em cada ano desde 2017).
A posição dos sindicatos
“Parece-me que são dados que não foram devidamente considerados uma vez que (…) quem esteve no terreno nestes últimos dois anos face àquilo que foi a especificidade das ocorrências policiais perceberá certamente aquilo que estou a falar”, disse à agência Lusa o presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, acrescentando: “Pode não ser revertido em autos ou mesmo nos relatórios, mas são dinâmicas que importa salientar nas atuações policiais”.
Por outro lado, a Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR –, num comunicado enviado aos órgãos de informação, esclareceu “que, a fazer fé nos números apresentados, uma vez que o relatório ainda não se encontra disponível na páginada IGAI, de um total de 1072 queixas, apenas existiram 8 punições. Em primeiro lugar, a reduzida percentagem de condenações espelha bem a forma como, muitas vezes, quem prevarica recorre a expedientes para, de alguma forma atenuar a sua culpa, fazendo acusações falsas, realidade que deveria obrigatoriamente constar do relatório, mas não consta”, adiantando que “estas situações consubstanciam factores de pressão acrescidos para tem como missão garantir a segurança pública, até porque, no caso dos profissionais da GNR, estes muitas vezes ficam entregues a si próprios no que respeita à sua defesa e frequentemente são obrigados a custear mandatário, pese embora se tratem de situação decorrentes do exercício de funções”.
