O Governo decretou, esta segunda-feira, situação de alerta em 10 distritos de Portugal continental. A medida entrará em vigor às 00h00 desta terça-feira, dia 24 de agosto, e prolonga-se até às 23h59 do mesmo dia.
O alerta foi decidido em conjunto pelos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura, face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural.
"A Declaração surge na sequência da determinação, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), do Estado de Alerta Especial de Nível Laranja para os distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Santarém, Vila Real e Viseu", lê-se numa nota do Ministério da Administração Interna.
Sublinhe-se que no âmbito da declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas medidas de caráter excecional, nomeadamente a proibição de "acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais", a proibição da realização de "queimadas e queimas de sobrantes de exploração" ou a proibição total "da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos".
A declaração da Situação de Alerta implica, entre outros aspetos, a "elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso”, o aumento do "grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial" e "a mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais".
