por João Maurício Brás
Dados fiscais de 2021. 40% das famílias declaram rendimentos abaixo dos 10 mil euros anuais, os escalões de rendimento bruto entre os 40 e os 100 mil euros suportam 41% do total de imposto liquidado. No ano de 2020 os rendimentos acima de 38 mil euros são sujeitos a uma taxa de 45% do IRS. Faltam ainda os impostos indiretos e as infinitas taxas.
Porque somos dos que mais horas trabalhamos e menos produzimos? O nosso modelo produtivo, social e fiscal é um fracasso. O problema é nosso? É do Estado? É ideológico? É cultural?
Os números importam porque são o retrato de um fracasso ideológico e mental. O nosso sistema caracteriza-se em muito como uma ditadura fiscal e um igualitarismo desestruturador. Premiar o mérito e o trabalho é, contudo, diferente de defender o capitalismo predatório.
Estamos perante o confisco do trabalho, e esta prática de expropriação não é apenas económica, mas de todos os nossos recursos vitais (políticos, psicológicos, morais) e de uma sociedade efetivamente próspera e justa. Por exemplo, no Estado, o funcionário que melhor trabalha dificilmente se distinguirá do que pouco faz. Em Portugal até o liberalismo é estatal, até o setor privado vive do e para o Estado.
Este modelo que se torna mental consome-nos. Por exemplo, porque temos que pagar 23% ao Estado na maior parte dos produtos que compramos? Um povo que aceita passivamente este fardo está condenado. Algo falhou profundamente? O que fazer agora? A sanha do anti-Estado, o destruir tudo, não é também solução; faz parte do problema. Matar o doente não cura.
Não há qualquer mudança estrutural necessária sem alterações profundas no modelo de relação entre a pessoa e o Estado. Os valores do trabalho, a produtividade, o investimento em todos os domínios, a criatividade, o mérito, o esforço não são separáveis do que são e para que servem as cargas tributárias.
Como se transforma o Estado numa máquina tirânica de destruição da riqueza alheia e da livre iniciativa? Porque desaparece a gente capaz no setor privado de gerar riqueza e inovação? Por outro lado, quem paga para fugir à tributação, mesmo que injusta, não combate uma injustiça, agrava-a e é tão culpado como quem torna o esbulho legalmente defensável? Sociedades verdadeiramente justas e prósperas têm um Estado pequeno mas eficaz, e praticam um capitalismo responsável, com uma dimensão social genuína e forte reprovação comunitária e legal do roubo institucionalizado.
A um tipo de visão do Estado, do pior do esquerdismo, do tudo é Estado e igualitarismo, também não é estranho o capitalismo imoral de um certo liberalismo, para o qual tudo é economia selvagem. Juntemos ambos e temos o pior de dois mundos.
Promover a distribuição da riqueza que não geramos é criminoso. É reprovável dar o que não temos ou não é nosso. O Estado, infelizmente, tem gerado principalmente dívida, anomia e ‘esquemas’. A alternativa a este esbulho, contudo, não pode ser a selva ultraliberal e as práticas do corso que se apodera e destrói a economia responsável e humana.
O Estado em Portugal é pesado e um obstáculo ao verdadeiro crescimento e desenvolvimento. E quando ‘emagrece’ o seu peso, não é por uma qualquer reforma estrutural, mas para pagar a dívida dos seus desmandos e da sua (in)eficiente reguladora e fiscalizadora. A fiscalidade como política principal para manter um estado social é uma política de catástrofe.
