A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerou que o Hospital de Braga “desrespeitou os legítimos interesses" de uma utente que morreu três horas depois de dar entrada no serviço de urgência daquela unidade hospitalar, com suspeita de enfarte do miocárdio.
De acordo com a ERS, que esta segunda-feira divulgou um conjunto de deliberações concluídas durante o segundo trimestre de 2021, a entidade teve conhecimento de uma reclamação subscrita no dia 11 de março de 2020, visando a atuação do Hospital de Braga E.P.E..
“Na referida reclamação, o reclamante refere que a utente, sua mãe, deu entrada no SU daquele prestador, pelas 17h00, com suspeita de enfarte do miocárdio, tendo sido triada com pulseira amarela. Cerca de 3 horas depois, a utente não tinha ainda sido observada por profissional médico. Cerca das 20h a utente caiu inanimada na sala de espera, alegadamente, por enfarte do miocárdio. O óbito foi declarado às 20h04m”, lê-se.
Após analisar todos os elementos constantes dos autos, a ERSE afirma que se constatou que “a conduta do HB desrespeitou os legítimos interesses do utente, porquanto, não foram assegurados os cuidados de saúde de que necessitava, de forma permanente, efetiva e em tempo útil”.
A ERSE emitiu assim uma instrução ao Hospital de Braga, E.P.E., no sentido de “garantir em permanência que na prestação de cuidados de saúde, em contexto de Serviço de Urgência, sejam respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes, nomeadamente, o direito aos cuidados adequados e tecnicamente mais corretos, que devem ser prestados humanamente e com respeito pelo utente em conformidade” com o estabelecido na lei.
A unidade hospitalar deve “adotar os procedimentos internos necessários para garantir que os cuidados de saúde são prestados aos utentes com qualidade, celeridade, prontidão, não os sujeitando a períodos de espera excessivamente longos para realização de tratamentos e procedendo à sua retriagem sempre que excedido o tempo alvo de atendimento fixado pelo Sistema de Triagem de Manchester” e “implementar procedimentos de análise e discussão sistemática dos casos problemáticos da triagem de Manchester”.
A deliberação da ERSE, datada de 2 de junho de 2021, considera ainda que o hospital deve “garantir em permanência, através da emissão e divulgação de ordens e orientações claras e precisas, que os procedimentos adotados para cumprimento da presente instrução, sejam corretamente seguidos e respeitados por todos profissionais”.
