Podíamos bem estar perante um argumento de uma telenovela, ou mesmo de um guião de uma série policial, daquelas que se estendem por várias temporadas quase como se não tivessem fim. Infelizmente, não. A história é bem real e tem assombrado uma comunidade inteira que já não sabe o que fazer para combater o «clima de medo» em que tem vivido ao longo destes já longos anos.
Segundo os proprietários da herdade, tudo começou com pequenos furtos que depressa se transformaram em fogo posto, ameaças de morte, vandalismo e até mesmo apedrejamentos. Os responsáveis? Segundo os donos da Herdade de Gâmbia, uma «associação criminosa» que se intitula ‘Donos da região’. E não há quem ajude? «Não existem! Estamos sozinhos nesta luta!», queixa-se Pedro Borba, um dos proprietários da herdade.
A Herdade de Gâmbia
Voltemos ao início… A história da Herdade de Gâmbia remonta a 1917, ano em que Francisco de Paula Borba tomou a decisão de adquirir a propriedade – uma empresa familiar que desenvolve uma atividade agroflorestal e pecuária desde o seu «nascimento». Ao longo de todos estes anos, desenvolveu diversas atividades agrícolas e pecuárias, sendo no entanto a fileira florestal aquela que mereceu maior atenção, «dadas as características do seu enquadramento do ponto de vista de localização, solo e clima».
A herdade está situada a cerca de 9 km de Setúbal, desenvolve-se ao longo da margem direita da Ribeira da Marateca, com uma área de cerca de 700 hectares, e está integrada, na sua totalidade, na Reserva Natural do Estuário do Sado. Atualmente, enquanto unidade produtiva, a Herdade de Gâmbia está estabilizada num ordenamento que engloba o montado de sobro, pinhal manso, vinha e dois efetivos pecuários de bovinos e ovinos.
«A propriedade está na família desde 1917 e é atualmente gerida por uma sociedade familiar chamada Herdade de Gâmbia Sociedade Agrícola», começou por contar Paulo Borba ao Nascer do SOL. «As nossas principais atividades de exploração agroflorestal são a produção de cortiça, de pinha, de gado bovino para carne e uva para vinho. Em paralelo, temos uma outra sociedade que faz a exploração turística que tem também uma quinta que se dedica às às crianças (quinta pedagógica) e que se dedica também à organização de eventos», continuou.
Segundo este proprietário, a Herdade de Gâmbia é o que dá nome à região ‘Gâmbia’. «Isto é uma ressalva que eu faço para que se compreenda que mais do que um assunto da Herdade de Gâmbia, o assunto de que falamos é da região Gâmbia e de toda a sua comunidade», ressaltou. «A comunidade de Gâmbia existe porque dentro da própria herdade foram-se criando antigos foros que mais tarde foram crescendo – uma comunidade piscatória e uma comunidade rural – e que hoje é capaz de ter 300 ou 400 habitantes», elucidou o proprietário, acrescentando que essa comunidade, hoje em dia, mais do que a atividade piscatória ou agrícola, também vive de trabalhos de serviço em Setúbal. «Portanto, estamos a falar de uma região que deixou de ser rural, para ser suburbana de Setúbal».
«Nos últimos anos, a comunidade tem vindo a ser objeto de vários melhoramentos por parte das identidades oficiais, nomeadamente pela autarquia, e já está toda infraestruturada. Estes foros, no fundo, são duas pequenas povoações separadas por uma estrada de alcatrão, mas que já têm distribuição de eletricidade, de água domiciliária e esgotos domiciliários. Portanto, dentro da propriedade existe aquilo a que se pode chamar uma zona periurbana», esclareceu Francisco Borba, proprietário da herdade e pai de Paulo.
O começo do ‘terror’
Segundo os responsáveis, é neste enquadramento social que, nos últimos 12 anos, têm ocorrido várias situações de terror – e às quais, «sendo nós os maiores proprietários da região, estamos mais expostos», elucidou Paulo Borba. «Estamos a falar de furtos de cortiça, furtos de gado e atos de vandalismo realizados por uma associação criminosa com uma liderança e que criou, logo à partida, um ambiente de medo e violência na região», revelou.
Tudo terá começado, de facto, com «pequenos furtos»: «Se eu tivesse de voltar atrás e referenciar o início de toda esta situação, lembro-me que primeiro começaram os frutos, principalmente de cortiça», lembrou Francisco Borba, sublinhando que o mais grave nem não é o facto da cortiça ser furtada, mas sim a forma como esse furto é feito: «De uma forma desordenada que acaba por estragar o entrecasco das árvores e condená-las à morte a médio-prazo». Seguiram-se os furtos de infraestruturas e foi nesse momento que a família percebeu que «teria de fazer qualquer coisa». Contratou então uma empresa de segurança e, a partir daí, dois elementos passaram a vigiar a propriedade numa viatura da própria Herdade. O que aconteceu a seguir? «Uma noite em que tive de me deslocar ao Alentejo, o comandante da GNR deslocou-se até à Herdade e prendeu os nossos seguranças. Para além disso, apreendeu a viatura e, numa atitude provocatória, levou-nos também os varapaus que usamos para conduzir o gado», conta Francisco Borba, para quem aquele oficial da GNR «sempre defendeu a associação criminosa». Segundo Francisco Borba, «esses elementos foram presos sob ameaça e o comandante, que já tinha morto uma pessoa, fez questão de os relembrar disso»: «Levou-os para o posto durante a noite inteira, impediu-os de comunicar e durante isso foram nem mais nem menos vandalizados e furtados 27 sobreiros», alegou.
Com o desejo de resolver a situação, o pai da família Borba pegou em papel e na caneta e resolveu fazer uma participação ao Ministério da Administração Interna e ao Ministério da Agricultura. «Exposição essa que ofendeu muito esse comandante, mas que, felizmente, surtiu efeito e alertou o senhor comandante territorial da altura, a tomar medidas», explicou. Contudo, o comandante do posto terá adotado uma estratégia diferente: «Em vez de vir prender os seguranças (que entretanto foram substituídos), vinham identificá-los, todas as noites», acrescentou. Entretanto, a família percebeu que também ela tinha de mudar de estratégia, até porque o valor das empresas de segurança «é bastante alto». «Contratámos os nossos próprios guardas e no espaço de dois ou três anos tivemos três viaturas alvejadas a tiro. Uma delas ainda está ao serviço e pode muito bem ver-se a marca dos chumbos do tiro na porta da carrinha», conta Francisco Borba, acrescentando que «numa dessas vezes o guarda levava o vidro aberto, ia com o braço de fora e ainda foi apanhado com uma bagada no pescoço e no braço».
Apesar dos atos serem mais recorrentes no interior da Herdade, os Borba denunciam que «toda a comunidade tem sido vítima de situações idênticas». «Isto foi algo que começou a piorar e tornou-se cada vez mais evidente a existência de uma proteção da parte do comandante do posto da GNR de Setúbal», frisou Francisco Borba.
Na altura, como não queria «criar muito alarido na comunicação social», a família avançou com queixas no Ministério Público, ao Ministério da Administração Interna e ao Comando Geral da GNR, que terão culminado no afastamento do comandante do posto da GNR. «Porém, não lhe aconteceu absolutamente nada e essa proteção descarada passou completamente impune», alega Paulo Borba, para quem essa alegada impunidade «fez com que o crime não terminasse».
Aliás, o proprietário admite que os ‘picos de impunidade’ têm altos e baixos: «Quando esse comandante cá estava, por exemplo, a associação criminosa deslocava-se em oito, nove ou 10 viaturas. O cabecilha não tinha carta de condução e conduzia para onde lhe apetecia. Quando mudou o comandante do posto, as viaturas foram todas apreendidas. Ou seja, tão depressa pode haver um comandante do posto que fehca os olhos como um voluntarioso. Se este for voluntarioso, como já aconteceu, as coisas acalmam… Neste momento não sei quem é o comandante, mas aquilo que nós já percebemos é que nos últimos três, quatro meses, a GNR não veio à Gâmbia. A não ser agora depois do comunicado», referiu.
‘Um regime de favela’
«Aquilo que tentaram instalar foi um regime de favela! E porquê um regime de favela? Porque há uma associação criminosa que tem ligações às autoridades de segurança pública e ligações às autoridades regionais (juntas de freguesia, por exemplo). Foi a partir dessas ligações, de uma forma bastante prefabricada, que foi criado este clima de terror, medo e violência… Intitulam-se ‘donos da região’», afirmou Paulo Borda. Para além do roubo rural, o responsável aponta também para outros crimes mais graves, como o roubo de residências, tráfico de droga e contrabando. «É uma região que está geograficamente muito apetecível para estar nas mãos de uma associação criminosa», acredita.
Segundo Paulo Borba, o cabecilha da região, depois de muito esforço da sua parte, acabou por ser detido. Mas, dada a quantidade de crimes cometidos, a demora nessa detenção também sempre pareceu muito «estranha» para a família. «A GNR nunca conseguia prendê-lo. Quando sabia que havia ordem de detenção no tribunal, ele fugia. Portanto, esse senhor devia ter também informações privilegiadas no Tribunal», alega o proprietário, dando nota de que «o cabecilha também se encontra a cumprir pena pelo espancamento do feitor da outra propriedade»: «É me difícil de conceber como é que conseguiu uma série de recursos e sempre teve advogados pagos por alguém».
O clima de medo e impunidade leva a que a comunidade nunca apresente queixa: «Vêm furtos, são furtados, são violentados, mas nunca apresentam queixa. Porquê? Porque não confiam na GNR, não confiam nas autoridades… Ou seja, voltamos ao conceito de favela… Deixa de haver autoridade do Estado e passa a haver uma autoridade de uma associação criminosa que começou a fazer braço de ferro direto connosco», diz Paulo Borba, revelando que têm havido inclusive ameaças de morte à sua pessoa e sua família. «Há dezenas e dezenas de pessoas que não têm voz, não têm capacidades de apresentar queixa, não têm advogados e vão vendo o seu património e a sua vida destruídos», continuou, alegando que a situação chegou ao ponto de, quando via as pessoas da comunidade a falar com pessoas da Herdade, a associação criminosa as ameaçava. «Ao ponto de nos cafés se gabarem dos crimes cometidos e deixarem recados».
Segundo os proprietários, a história chegou até às redes sociais e, mesmo aí, alguns elementos da associação deixaram recados: «Nessas partilhas houve ainda comentários de militares da GNR incomodados e a demonstrarem que faziam parte da tal proteção. Com recados e bocas ao meu pai, em particular», referiu Paulo Borba, realçando que se trata de uma «situação de crime organizado, ligações às autoridades de segurança pública, ligações ao poder local e ao poder judicial (porque havia sempre informações privilegiadas dos tribunais)».
«Nós, até há pouco tempo, tínhamos uma zona em que não havia estado de direito. Ninguém sabia que existia, o poder político assobia para o lado, porque são todos votantes da mesma forma política, portanto querem manter a situação. Para mim é dos assuntos mais graves no meio disto. A conivência passiva ou ativa do poder político», alegou ainda o proprietário.
Quem são os ‘Donos da Região’?
Carlota Borba, filha de Francisco e uma das proprietárias da Herdade de Gâmbia, afirma que «a associação criminosa começou em 2009, no início da crise». «Nessa altura, muitas pessoas perderam os seus trabalhos e começaram a sentir a necessidade de recorrer a este crime, ou seja, provavelmente pessoas com dificuldades financeiras… E, quando a atividade criminosa se instala no terreno, está à mercê da outra criminalidade superior, que a vai usar», acredita a proprietária, que sublinha ainda o «gradual aumento da gravidade das situações»: «Inicialmente, começou por caça furtiva, depois saltou para o furto de animais de pequeno porte (como estamos numa zona periurbana mas rural, toda a gente tem animais em casa). Depois, a quinta pedagógica foi assaltada e seguiram-se os motores de máquinas de rega, compressores, os fogões… A impunidade fê-los sentir livres para passarem para patamares superiores», alegou.
Por sua vez, Paulo Borba, na sua análise, defende que existem «vários patamares de criminalidade: primeiro, temos uma criminalidade muito localizada com recrutamento de jovens e adolescentes que se dedica ao furto florestal (cortiça, pinha, gado); depois, no patamar acima, temos os mesmos operadores que se dedicam a furto de residências e ao tráfico de droga; e, por fim, temos uma criminalidade muito superior que se dedica ao contrabando». Para ele, «todos estes elementos funcionam como formadores».
O momento ‘certo’
«Há coisa de um mês, foi detetada uma descarga de contrabando e um camião foi apreendido, mas um dos carros da operação que foi abandonado na propriedade foi esquecido pelas autoridades», acusou. Recentemente, alega Paulo Borba, essa associação voltou ao ataque de uma forma «perentória» e «forte»: «Obviamente que vão havendo recrutamentos e novas ligações, mas são as mesmas pessoas. O próprio cabecilha, que se encontra na prisão, continua a incentivar ao crime e à violência».
Para os responsáveis da Herdade, chegou o momento de expor a história publicamente: «Chegámos a um ponto de rutura, que nos obriga a partir para o confronto com essas entidades, não só de segurança pública, como também as políticas», como explicou Paulo Borba. «Ou o Estado assume que quer resolver esta situação, ou então não sei. Já disse várias vezes que vou para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, porque a situação é demasiado grave», revelou o proprietário. Ao que Francisco Borba acrescentou que não obstante esta «estranha situação do poder político local», a Herdade de Gâmbia continua consciente das suas «responsabilidades sociais» e, por isso, nunca deixou de contribuir com o que estivesse ao seu alcance para o avanço do desenvolvimento e bem estar da população, nomeadamente com cedência de espaços para a construção de escolas de ensino básico e pré-escolar e respetivos campos desportivos, Sede do Clube Desportivo de Gâmbia e respetivo campo de futebol, estaleiro da Junta de Freguesia de Gâmbia Pontes e Alto da Guerra, área conveniente para instalação de uma ETAR, áreas e acessos para a instalação de saneamento básico e abastecimento de água doméstica, diversas áreas para espaços de lazer e reordenamento dos arruamentos de acesso às habitações, sem quaisquer contrapartidas. «Desde já fica o compromisso público de que, mesmo tendo em conta a esta lamentável situação, a Herdade de Gâmbia, nas pessoas dos seus proprietários, estará sempre disponível para continuar a ajudar e a colaborar com a população local»., prometeu Francisco Borba.
A resposta das autoridades
Confrontada pelo Nascer do SOL com as queixas dos proprietários da Herdade da Gâmbia, a Guarda Nacional Republicana (GNR) de Setúbal informou que possui três denúncias apresentadas no ano de 2019, sobre a Herdade da Gâmbia, ao qual se junta «um processo de investigação por furtos ocorridos no mesmo ano». Contudo, acrescentou, não existem registos de denúncias referentes a 2020 e de 2021.
«Recentemente, após algumas ações de patrulhamento e do empenhamento de meios e esforços do Posto Territorial de Setúbal, do Núcleo de Investigação Criminal e do Núcleo de Proteção Ambiental de Setúbal, foi detetada uma situação de furto de cortiça, no dia 14 de agosto de 2021, tendo sido recuperados 46 quilos de cortiça que foi devolvida aos legítimos proprietários, encontrando-se a efetuar diligências no sentido de identificar suspeitos», explicou o tenente- coronel Adérito Rodrigues.
A GNR, admitiu ainda que tem informação de que «os responsáveis da referida propriedade terão formalizado algumas queixas junto do Tribunal de Setúbal, não tendo dado conhecimento dos mesmos à Guarda». «Atente-se que é fundamental o conhecimento das ocorrências/situações que ocorrem na zona de ação, implicando que, por parte de vítimas ou lesados, exista necessidade da formalização de queixa junto da força de segurança territorialmente competente ou com conhecimento desta. Só assim é possível alocar de forma mais adequada os meios disponíveis», elucidou, acrescentando que tendo em conta o teor do comunicado, «a Guarda já exerceu o direito de queixa pelo crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, previsto no artigo 187.º do Código Penal».
Por sua vez, o Ministério Público informou o Nascer do SOL que foram localizados três processos referentes às situações da Herdade de Gâmbia: «Num destes processos a investigação encontra-se concluída, o Ministério Público proferiu despacho de acusação e os autos foram remetidos para julgamento ao juiz 2 da Instância Central Criminal de Setúbal». No que concerne aos outros dois processos, encontram-se em fase de inquérito, «um de 2019 que se encontra em investigação e com arguidos constituídos e um outro instaurado na sequência de uma participação chegada ao Ministério Público nas últimas semanas, cuja investigação teve agora início», declarou. No que concerne às acusações, o Ministério não respondeu.
Relativamente ao prejuízo resultante deste conjunto de situações, os proprietários da Herdade de Gâmbia revelam que já perderam as contas: «Vai no mínimo em 750 mil euros», adiantou Paulo Borda, alertando que havia também «todo um plano de investimento» que não foi feito na região, que «está desinvestida precisamente por este ambiente».
