De acordo com uma portaria aprovada e publicada em Diário da República, tal foi promulgado porque a última portaria relacionada com esta temática data de novembro de 2016. Se for necessário flexibilizar a gestão de alguns artigos de fardamento específicos, o diretor nacional da força de segurança pode definir um período de transição distinto.
Tendo em conta que “o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) constitui um corpo de pessoal policial, armado e uniformizado”, este terá de se adaptar a algumas modificações.
Em primeiro lugar, foram criadas novas categorias nas carreiras de Chefe de Polícia e Agente de Polícia e devem ser definidos os distintivos a usar. Por outro lado, “justifica-se ainda proceder a ajustamentos que visam melhorar a estética, o conforto e a qualidade dos artigos de fardamento”.
De seguida, é possível ler no documento que existe o objetivo de se proceder “a uma melhor definição das condições e controlo do fabrico dos artigos do plano de uniformes da PSP, visando padrões de qualidade e uniformidade”.
