por Carlos Pereira
Economista e vice-presidente do grupo parlamentar do PS
No último artigo (i de 22 de setembro) defendi que era muito importante identificar um caminho que permitisse acelerar a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM2021-2030). Na minha opinião, face ao que está previsto, e a forma como foi planeado o plano de acção, afigura-se indispensável a criação de uma estrutura de gestão com capacidade de decisão e meios próprios.
De facto, a enorme diversidade de medidas previstas no plano operacional, são cerca de 180, que consubstanciam a ENM2021-2030, e o facto muito relevante de não existir uma competência única para a sua execução, estando essa responsabilidade dividida pela quase totalidade dos ministérios não ajuda ao arranque consistente da ENM2021-2030.
Além disso, muitas dessas medidas padecem de défice de financiamento pelo que dependerão da boa vontade dos diferentes executivos ministeriais. Com esta complexidade, e tendo em conta a ambição que a ENM 2021-2030 encerra, não é prudente deixar tudo como está!
A estrutura de gestão assumiria a responsabilidade pela implementação do Plano, com a liderança adstrita ao Ministério do Mar. Mais ainda. Teria competência própria para detetar e angariar os meios de financiamento, executar, em articulação com os diferentes ministérios, as medidas e gerir os processos de gestão inerentes ao Plano.
Neste quadro, acrescentaria ainda a necessidade imperativa de promover a internacionalização desta ENM2021-2030, envolvendo entidades externas, sejam para suprir deficiências financeiras, seja tecnológicas, seja ainda de mercado e de circuitos de comercialização, para eventuais novos produtos. Atrair capital externo, que normalmente arrastam consigo I&D, promover redes supranacionais com universidades e centros tecnológicos, para dar a este plano uma ambição europeia, deverá fazer parte dos objetivos de Portugal.
Mas se é certo que o país progrediu de forma inteligente na identificação das linhas estratégicas que colocam os recursos marítimos portugueses como ativo incontornável para a sustentabilidade e o crescimento económico, também é prudente considerar que as 180 medidas propostas apontam para um âmbito de intervenção muito abrangente, retirando o foco que ajudaria a progredir mais rapidamente e com mais eficácia.
Apesar da prudência que o Ministério do Mar revelou ao identificar 30 medidas emblemáticas, permitindo assim reduzir o campo de acção e apostar forte em menos medidas, mas com mais objetividade, ainda assim julgo muito útil simplificar e sintetizar em não mais de 10 prioridades focadas no interesse do país e na consolidação da ENM2021-2030.
Estas dez prioridades poderiam surgir do debate alargado e aprofundado com os stakeholders do sector, sem nunca descolar das grandes linhas definidas na ENM2021-2030 ou abandonar a totalidade das intenções em relação ao futuro do mar.
Finalmente, gostaria de referir que o sucesso da ENM2021-2030 passa também por saber identificar o valor económico do mar português. Para isso é indispensável ter o engenho de permitir que o alcance das medidas não se esgota na investigação pura ou na preservação em torno dos recursos marítimos.
O trajeto que melhor satisfaz o interesse do país, no quadro de um desenvolvimento sustentável, será sempre o de executar medidas que (também) ajudam a assegurar contributos decisivos para o crescimento económico e para a criação de emprego.
