O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai simplificar o acesso aos concursos de casas a preços acessíveis, através da implementação da plataforma IHRU Arrenda. A medida está na proposta de Orçamento do Estado para 2022.
A proposta de lei prevê a transferência para o IHRU de 317,7 milhões de euros, um valor 100 mil euros acima do disponibilizado este ano, no âmbito de políticas de promoção de habitação, explicando que as verbas para o próximo ano são “financiadas por receitas provenientes de fundos comunitários no montante de 255,8 milhões de euros e por receitas provenientes de empréstimos do Banco Europeu de Investimento e transferências da DGTF no montante de 61,9 milhões de euros”.
Mas há mais no que diz respeito à habitação. O Governo garante que “a habitação continua a ser uma prioridade designadamente ao nível da oferta pública residencial, a par com o aumento do parque público para arrendamento a custos acessíveis” e, por isso, fica a promessa de que serão dados “passos muito relevantes” para continuar a promover o equilíbrio do mercado de arrendamento e da promoção de reabilitação do edificado.
Destaque ainda para o programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direitos. “Prosseguir com o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, através da assinatura de 75 acordos de colaboração ou de financiamento com municípios e entidades promotoras de soluções de habitação; iniciar obras em 500 habitações para as quais foram assinados acordos de financiamento, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário; proceder a obras em 520 habitações, no contexto do parque habitacional público a custos acessíveis; lançar concursos públicos para 7.000 lugares de alojamento para alunos do ensino superior, em edifícios que asseguram necessidades energéticas primárias pelo menos 20% inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia”, lê-se no relatório.
O Governo dá ainda destaque ao programa Porta 65 com o Executivo a garantir que quer compatibilizar este programa, inclusive os limites máximos de preço de renda.
Além disso, o Governo quer “garantir que são elegíveis ao abrigo do programa Porta 65 – Jovem candidatos que ainda não sejam titulares de contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento”, nomeadamente quando provem o registo de candidatura a alojamento no âmbito do PAA, através da “apresentação de uma pré-candidatura que, caso seja aprovada, garanta prioridade no apoio a conceder no período de candidatura seguinte”.
