As famílias de Catarina, Carina, Joana, Andreia, Pedro e Tiago – universitários que perderam a vida numa praxe na praia do Meco, em 2013 – vão recorrer ao Tribunal da Relação da decisão do Tribunal de Setúbal em absolver o antigo dux João Gouveia e a Universidade Lusófona dos pedidos de indemnização no caso da morte dos estudantes.
Por outro lado, o Tribunal considerou improcedente o pedido feito pela Lusófona, que também foi absolvida, e por João Gouveia da condenação dos pais das vítimas mortais por litigância de má-fé. Num comunicado enviado aos órgãos de informação pelo Conselho Superior da Magistratura, lê-se que “declaram-se totalmente improcedentes os pedidos deduzidos nos autos pelos Autores, absolvendo-se os Réus”, sendo que “declara-se improcedente o pedido de condenação dos Autores por litigância de má fé”.
Esta trata-se de “um tipo especial de ilícito em que a parte, com dolo ou negligência, agiu processualmente de forma inequivocamente reprovável”, como se lê no Diário da República eletrónico. João Gouveia, ex-estudante de Engenharia Informática, foi o único sobrevivente da tragédia.
Em cada uma das petições iniciais foi pedida uma indemnização de cerca de 225 mil euros, o que perfaz um valor total que ronda um milhão e 350 mil euros.
Julgamento arrancou volvidos oito anos No passado mês de abril, o Tribunal anunciou que a primeira sessão da audiência de julgamento do Processo decorreria dia 13 desse mesmo mês, “estando igualmente designadas as sessões seguintes da referida audiência de julgamento a qual envolve onze partes, os respetivos advogados e oitenta e duas testemunhas”.
Na primeira audiência do julgamento cível, João Gouveia negou sempre que a ida à praia do Meco tenha estado relacionada com uma atividade de praxe, alegando ter sido um passeio sugerido por Tiago e por Ana Catarina.
Ainda assim, Vitor Parente Ribeiro, advogado de defesa das famílias, confrontou Gouveia com as mensagens de telemóvel que enviou a alguns colegas e, especificamente, com uma na qual perguntava se os jovens já teriam bebido um “penalti”. Para os pais, esta mensagem demonstra que os jovens falecidos foram obrigados a executar as atividades ordenadas pelo então dux.
Contudo, o rapaz voltou a negar e afirmou que não incentivou os seis jovens a consumirem álcool e voltou a reforçar que a visita à praia não foi com o objetivo de fazer uma praxe, explicando de seguida que se conseguiu livrar da capa do traje académico quando foi puxado pelo mar. Garantiu que ainda conseguiu tocar na mão de Ana Catarina, porém não lhe terá sido possível puxá-la para fora de água, no mesmo momento em que ouviu um pedido de socorro de Joana.
Nessa altura, Parente Ribeiro reconheceu que “é muito difícil contraditar aquela que é a única versão” dos acontecimentos, mas assinalou alegadas contradições nas declarações que João Gouveia prestou ao procurador da República e o que disse hoje no Tribunal de Setúbal. A título de exemplo, “o réu disse ao procurador que a Ana Catarina pediu autorização para levar o telemóvel e ao tribunal disse que cada um levava o que queria. E que só levaram alguns telemóveis para a praia [por razões de segurança] porque eram os mais baratos”.
