A Câmara Municipal do Porto vai celebrar com a Polícia de Segurança Pública (PSP) um acordo para que seja instalado um sistema de videovigilância no centro da cidade, com o objetivo de proteção da segurança de pessoas e bens e de prevenção e repressão da prática de Ilícitos criminais e de outros fatores de risco.
Esta medida faz parte das propostas que vão ser votadas pela autarquia na primeira reunião do executivo após as eleições autárquicas e visa "estabelecer um conjunto de regras destinadas à boa colaboração entre o Município do Porto e a PSP, com vista à implementação e instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade do Porto, e da responsabilidade de ação da PSP", refere a câmara.
"A instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade do Porto resulta de uma real necessidade, tendo em conta as peculiaridades dos locais a vigiar, porquanto se trata de único meio auxiliar manifestamente adequado para a proteção de pessoas e bens e para a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes", pode ler-se na proposta.
O sistema funcionará na ala nascente do complexo do Centro de Gestão Integrada (CGI), instalado em 2015 no quartel dos Sapadores Bombeiros do Porto, na Rua da Constituição, sendo que, todo o material a usar pela força de segurança será adquirido pela autarquia. Apesar disto, o munícipio sublinha que "o sistema de videovigilância proposto não visa em nenhuma instância substituir a componente humana da atividade policial, mas antes constituir uma ferramenta complementar da atividade policial, preventiva e reativa, com comprovado eleito dissuasor da prática de determinados Ilícitos criminais".
No âmbito da implementação deste sistema serão realizadas "ações de informação destinadas aos moradores, comerciantes e visitantes da área vigiada, sobre o sistema de videovigilância, as suas características, os fins a que se destina e as medidas de salvaguarda dos direitos fundamentais das pessoas".
É importante recordar que, no início deste mês, o presidente da Câmara, Rui Moreira, referiu junto do Ministério da Administração Interna (MAI) a necessidade de se instalar um sistema de videovigilância na cidade, na sequência da morte de Paulo Correia, o jovem de 23 que foi espancado à porta de uma discoteca na baixa da cidade por um outro jovem de nacionalidade francesa.
Na altura, o presidente da Câmara comprometeu-se a pagar o processo e aguardava instruções do Comando Metropolitano do Porto (COMETPOR) da PSP para avançar com a instalação do sistema de videovigilância na cidade. Quando, em 2019, foi apresentado o projeto de videovigilância o objetivo era que, no total, fossem instaladas mais 110 câmaras de vigilância na cidade.
