O julgamento do processo do furto e recuperação das armas do paiol de Tancos, que ocorreu a 27 de junho de 2017 e foi divulgado pelo Exército volvidos dois dias, vai ser reaberto para tomada de declarações dos arguidos que o requereram na sequência da comunicação da alteração não substancial de factos de que vinham pronunciados.
Segundo um despacho consultado pela agência Lusa, que foi proferido na segunda-feira, o coletivo de juízes determinou que o julgamento, cujo arranque ocorreu a 2 de novembro de 2020 no Tribunal Judicial de Santarém, seja reaberto para a tomada de declarações complementares. Deste modo, fica sem efeito a leitura do acórdão, inicialmente marcada para 11 de outubro e, num momento posterior, tendo em conta a comunicação da alteração não substancial de factos e alteração da qualificação jurídica dos factos descritos no despacho de pronúncia, para o próximo dia 28.
O coletivo deverá indicar no início da próxima semana as novas datas para tomada de declarações dos arguidos Pinto da Costa, Laje de Carvalho, Bruno Ataíde, José Gonçalves, Vasco Brazão e Taciano Correia, tendo ainda admitido o recurso interposto por João Paulino, que poderá igualmente vir a prestar declarações. Do despacho proferido a 6 de outubro, Fernando Santos, que poderá também pedir para prestar declarações adicionais, entende-se que fez chegar ao tribunal a sua discordância quanto à alteração não substancial dos factos, enquanto Jaime Oliveira manifestou a sua “não oposição quanto à alteração não substancial dos factos e da qualificação jurídica”.
No julgamento, que conta com 23 arguidos, está em causa um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
