A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) admite regressar à Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) nesta legislatura, exclusivamente para permitir o aumento do salário mínimo nacional em 2022.
Recorde-se que no passado dia 22 de outubro, as quatro confederações patronais – CAP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) – anunciaram que decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Concertação Social perante a “desconsideração do Governo pelos parceiros sociais” na discussão sobre legislação laboral.
"Pressupondo que o Governo quererá apresentar a subida do salário mínimo nacional para 705 euros mensais, conforme publicamente anunciado, a CAP comunica que viabilizará esta atualização", indicou a confederação, em comunicado, na sequência de uma audência com o Presidente da República, após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
“A CAP, responsavelmente, participará na CPCS para, exclusivamente, discutir esta matéria e permitir que a mesma possa evoluir positivamente, como legalmente exigido. Sem a auscultação da CPCS, nos termos legais, o salário mínimo nacional não pode ser atualizado de forma unilateral pelo Governo”, acrescentou.
Na mesma nota, a CAP pede que as eleições legislativas sejam marcadas num calendário que permita aos partidos divulgarem o seu projeto para o país:“A CAP defende que haja tempo para a realização de uma campanha que, sem comprometer a necessidade de uma resposta eleitoral célere, permita o aos programas eleitorais e às diversas propostas políticas que venham a ser apresentadas. Eleições num prazo curto, sim; mas num prazo que permita debate, esclarecimento e escrutínio”.
A CAP informou ainda que transmitiu a Marcelo a sua preocupação com a possível promulgação de diplomas na Assembleia da República, “com impacto negativo no setor agrícola”.
“Preocupa a CAP que, por motivos de tática político-eleitoral, sejam aprovados diplomas de forma precipitada, apenas destinados a servirem interesses táticos e conjunturais. Nesse sentido, a CAP pediu ao Senhor Presidente da República que tenha particular atenção à produção legislativa capaz de afetar negativamente o mundo rural”, completa.
