Ao terem originado um acordo espúrio para a nomeação de um novo CEMA, os dois principais (até agora únicos) autores e protagonistas políticos criaram uma situação de graves consequências para a Armada, para as Forças Armadas e para o normal funcionamento das instituições democráticas.
Senão vejamos…
A essência dos conceitos é a de que a duração dos mandatos dos chefes militares é de três anos.
Em circunstâncias de exceção, devida e publicamente explicadas e assumidas, este prazo pode ser prolongado, até ao máximo de dois anos e nunca por dois anos, isto é cessa o prolongamento logo que estejam ultrapassadas as referidas circunstâncias .
Ora, quando a um mês do final do mandato do almirante Calado (que provou que de calado afinal tinha pouco) o MDN analisou a situação e terá chegado à conclusão (certamente por razões objetivas) que deveria propor ao Governo a nomeação para o cargo o almirante Gouveia e Melo.
Assim o processo foi iniciado entre o Governo (PM) e o Presidente da República (PR) no cumprimento da lei e na observância das boas práticas.
Apareceu entretanto a evidente necessidade de entregar ao almirante Gouveia e Melo a direção do ‘força tarefa’ (task force) para a vacinação, relacionada com a covid-19, o que limitava a concretização do então já acordado.
Foi estabelecido, em consequência, entre PR, Governo e CEMA o tal acordo espúrio (porque não foi publicamente assumido), de que o mandato em questão seria prolongado, o tempo necessário, até ao limite de dois anos.
Qual era então o tempo necessário?
Seria o final do exercício da missão conferida ao almirante Gouveia e Melo.
Como de diz no meio castrense… claro, clarinho para militar entender…
Teria sido claro e compreendido desde logo se não tivesse sido escondido e, principalmente, se não se tivesse dado oportunidade para uma fortíssima reação daqueles que , no interior da Armada se sentiram ultrapassados na escolha e dos que (no exterior) sempre se julgaram e atuaram como ‘DDTs’, ou seja, os conhecidos e pretensos ‘Donos Disto Tudo’.
A coberto de uma organização dita independente (quando de facto tal acontece de verdade, não é necessário expressamente referi-lo) surgiram, pela utilização dos processos e métodos conhecidos, manobras (navais e não só) de tentativa de impedimento.
Numa primeira fase decorreram de forma indireta e subterrânea, mas quando surgiu, ‘plantada’ na agência noticiosa do regime, a notícia, deslocada e não totalmente correta, de que, na sequência do fim de missão do almirante Gouveia e Melo, iria o mesmo ser nomeado CEMA, estas vieram para a luz do dia, em toda a sua potência, por mar, terra e ar e grande apoio ‘religioso’.
Perante o insólito, talvez por pressões de um interessado próximo, que dispõe de ‘cardinalícia’ proteção e apoio, surgiu, pela névoa da manhã, a tentativa de um ‘corta fogo’, lançado no local e momento errados, pelo ‘bombeiro supremo’, sempre atento e vigilante na salvação das grandes causas.
Perante o evoluir da situação (a máquina, dita independente, disparava então já com todas as suas poderosas armas) veio a público um lacónico comunicado, também ‘supremo’ que, pretendendo encerrar a questão não só não o fez como, ao ter funcionado como ‘cortina de fumo’, facilitou a execução dos ataques em curso, traduzidos em mentiras, meias verdades, manipulações, contra informação e outras ações de guerra psicológica.
Ora, depois de tudo isto, estamos perante uma Armada num estado só comparável com o PREC de 75/7, com uma pública rebelião do seu Comando Superior, com ações diárias de desinformação e contrainformação dos ‘internos e externos’ oficiais generais da Armada do ativo, reserva e reforma e, principalmente, anormal e perigoso funcionamento das instituições, a que urge por termo.
Nada obstando a que Governo e Presidente da República cumpram as suas obrigações, é, de todo, inacreditável e inadmissível que esta situação se prolongue mais no tempo.
Ao Governo cabe propor.
Ao Presidente cabe nomear.
Pela República!
Por Portugal!
Façam-no… com… urgência!
Ao constar que, para o concretizar, se espera pela iminente aprovação e promulgação das novas leis orgânicas dos ramos e do EMGFA, aumenta-se a confusão e os perigos associados, pois os tempos estão perigosos e… imprevisíveis.
Chega de ‘fintas’ e… divertimento.
Nota final – A possibilidade ( real) de dissolução da Assembleia da República, pode ter consequências dramáticas para este processo de nomeação/exoneração do CEMA (será que o Governo já entregou na Presidência da República os devidos documentos?).
Mais uma ‘fatura’ na conta de prejuízos na contabilidade do exercício de Marcelo.
Vai sendo tempo de manter atualizada esta contabilidade de danos causados à democracia e ao país pelas ações erróneas e comportamentos deslocados e ‘infantis’ do Chefe do Estado, Comandante Supremo e Mais Alto Magistrado da Nação.
É já uma fatura muito pesada… com tendência para fortes aumentos.