A ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou esta sexta-feira que o Estatuto dos Profissionais da Cultura não ficará “em banho-maria” por causa da atual situação política no país, com a dissolução do parlamento, entrando em vigor, segundo a mesma, em janeiro de 2022.
“Não fica em banho-maria. Está concluído, foi aprovado, aguarda promulgação e sua publicação. E entrará em vigor a 1 de janeiro de 2022. O calendário não muda”, disse a ministra aos jornalistas, em Lisboa, no final de uma apresentação à imprensa das novas instalações do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS).
Recorde-se que o Estatuto é o documento que define “o enquadramento legal de várias profissões do setor da Cultura, Artes e Espetáculos, e está dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais”.
A versão final do Estatuto em questão foi aprovada em Conselho de Ministros a 21 de outubro e apresentada dias depois aos representantes dos trabalhadores do setor.
O Orçamento do Estado para 2021 incluía uma autorização legislativa para o Governo criar o estatuto e este entrará em vigor em 1 de janeiro de 2022.
Segundo o documento apresentado aos representantes dos trabalhadores, a parte que diz respeito à proteção social só deverá entrar em vigor em 1 de julho de 2022. Porém, apenas a partir de 1 de outubro é que os inscritos no Registo dos Profissionais da Área da Cultura poderão ter acesso ao subsídio de suspensão de atividade.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira que irá dissolver o Parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro
Interrogada pelos jornalistas relativamente ao seu mandato como ministra da Cultura, assumido em outubro de 2018, Graça Fonseca disse que foi “procurando resolver problemas que estavam há demasiados anos por resolver”, dando como exemplos o Estatuto dos Profissionais da Cultura, a relocalização do CNANS e a transferência do Museu Nacional da Música de Lisboa para Mafra.
