Segundo avança o The Guardian, Malta tornar-se-á esta semana o primeiro país europeu a legalizar o cultivo e posse de canábis para uso pessoal. A posse de até sete gramas da substância será permitida para maiores de 18 anos, sendo permitido o cultivo de até quatro plantas de canábis em casa, “com até 50 gramas do produto desidratado em stock”.
“Esta terça-feira decorre uma votação a favor da legislação no parlamento de Malta, seguindo-se a assinatura da lei pelo presidente, para que seja promulgada até ao fim de semana”, anunciou ao jornal britânico, Owen Bonnici, o ministro responsável pela pasta.
“O governo não quer encorajar o uso de drogas recreativas, mas não há evidências para o argumento de que o uso de canábis é, em si, uma porta de entrada para substâncias mais pesadas”, explicou. “Há uma onda de entendimento agora de que a abordagem rígida contra os consumidores de canábis era desproporcional, injusta e estava a causar muito sofrimento às pessoas que tinham vidas exemplares”, sublinhou, acrescentando ainda estar “muito feliz por Malta se tornar no primeiro país a estabelecer estatutos de uma forma abrangente com uma autoridade reguladora”.
A abordagem de Malta procura “evitar a criminalização de qualquer uso de canábis, enquanto regulamenta para garantir a redução de danos”, concluiu o ministro.
A posse de até 28 gramas implicará uma multa de 50 a 100 euros. Contudo, sem antecedentes criminais. Os menores de 18 anos encontrados na posse de canábis, serão apresentados a uma comissão de justiça de forma a recomendar um plano de saúde, ao invés de serem presos. Para aqueles que consumirem canábis em frente a uma criança as multas vão de 300 a 500 euros.
No que toca ao seu cultivo, para além de permitir que as pessoas cultivem plantas em casa (fora da vista do público), será ainda legal para clubes de canábis sem fins lucrativos cultivar a substância para distribuição aos seus membros. A adesão será limitada a 500 pessoas e apenas 7 gramas por dia podem ser distribuídos a cada pessoa, com um máximo de 50 gramas por mês.
Também as organizações, que não podem estar situadas a menos de 250 metros de uma escola, discoteca ou centro juvenil, poderão distribuir até 20 sementes da planta canábis a cada membro todos os meses.
A ação de Malta deve ser seguida por uma reforma em toda a Europa em 2022.
A mudança de abordagem por vários governos europeus segue uma decisão da ONU em dezembro passado de remover a canábis “de uma lista de substâncias designadas como potencialmente viciantes e perigosas, e com pouco ou nenhum uso terapêutico”.
