Os municípios podem apresentar, entre 2 de janeiro e 28 de fevereiro de 2022, candidaturas para abrirem Lojas de Cidadão, beneficiando do financiamento dos fundos europeus no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em comunicado, o Governo anunciou que lançou, esta quinta-feira, o segundo aviso dirigido às autarquias, que têm agora duas semanas para preparar as duas candidaturas.
“Os apoios financeiros a atribuir serão depois comunicados pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para apresentação das candidaturas”, indica o Executivo.
Segundo a mesma nota, as Lojas de Cidadão financiadas no âmbito deste aviso terão de abrir até 31 de dezembro de 2023 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra Loja de Cidadão. “As candidaturas devem ser submetidas online, de acordo com as informações disponíveis no site da AMA e no Portal Recuperar Portugal”, informa.
O Governo revela ainda que, no âmbito do primeiro aviso, lançado a 2 de agosto para Lojas com abertura prevista até ao final de 2022, “foram aceites 6 candidaturas, para um incentivo PRR num montante total de 5,3 milhões de euros, que corresponde a um investimento de 8,2 milhões euros”.
“A abertura de novas Loja será priorizada de acordo com maturidade do projeto e dependerá sempre do interesse manifestado pelas respetivas autarquias, responsáveis pela instalação destes serviços”, sublinha.
“As operações poderão obter 100% de financiamento, até ao limite máximo de 900.000 euros (IVA não incluído). São elegíveis os municípios que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, que não estejam em incumprimento no que respeita às reposições dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e que preencham as condições especificas de acesso para este Aviso”, acrescenta.
O Governo informa que está prevista a abertura de um novo no decurso do segundo semestre de 2022, também para a instalação de Lojas de Cidadadão.
Além destes dois avisos, em novembro foi também lançado um aviso para as entidades detentoras de Espaços Cidadão, mas destinado ao financiamento.
Até 2025, está prevista a abertura de 20 novas Lojas, 300 Espaços Cidadão e 10 Espaços Móveis.
