Por Carlos Pereira, economista e Vice-Presidente do grupo parlamentar do PS
A aprovação do plano de reestruturação da TAP deixou o PSD na berlinda e evidenciou o óbvio: este partido não tinha nenhuma solução para a companhia portuguesa, na sequência do impacto da pandemia.
Não é nenhuma novidade, mas numa altura em que a luta partidária está ao rubro talvez o maior partido da oposição evite transformar a TAP numa arma de arremesso político e reconheça que o único caminho responsável é assumir a solução do governo.
É certo que durante os últimos meses o PSD fez figas para que Bruxelas chumbasse o plano de reestruturação, mas a decisão conhecida esta semana deitou por terra as expectativas perversas de «quanto pior para o país, melhor para o PSD!» Mas não chegamos a este ponto por acaso.
O ministro que protagonizou esta conquista mostrou que não há uma visão de esquerda e outra de direita na defesa dos interesses nacionais. Antecipou-se aos veredictos de Bruxelas e empenhou-se numa reestruturação. O governo fez o que tinha de ser feito no terreno, e em tempo útil, depois, escreveu o plano que enviou para Bruxelas. Em larga medida, Vestager, a mulher forte da Concorrência europeia, não aprovou ‘um papel’, mas concordou com o que o governo português fez, antes mesmo de enviar o Plano de Reestruturação.
O governo, dialogou, negociou e endureceu o tom quando teve de ser. Não tem sido um caminho fácil: a TAP já tem menos 30% dos trabalhadores e reduziu a fatura de salários mais ou menos na mesma proporção. Eram medidas essenciais para devolver competitividade à TAP que deverá concorrer com outras empresas em condições bastante mais favoráveis. Por isso, este resultado é também consequência do empenho dos trabalhadores em preservar a empresa.
Os sindicatos empenharam-se e num clima de grande cordialidade, responsabilidade e dever da causa pública chegaram a acordos que evitaram tensões sociais e instabilidade laboral. Por isso, aqueles que criticam e desdenham da robustez do plano não estão a valorizar o esforço das pessoas e o impacto na vida de muitas delas, além de negligenciarem o activo que representa uma reestruturação com apoio dos trabalhadores e não contra eles!
Outro aspecto de grande relevância tem a ver com a dimensão da empresa e a sua operacionalidade. O governo evitou sempre reduzir a frota, fixando-a num valor acima de 2018, o segundo mais elevado de sempre, 96 aeronaves. Além disso, resistiu à imposição de redução exagerada de slots, o maior activo da empresa. Assim, as exigências acabam por ser as esperadas e estão absolutamente em linha com as perspectivas da companhia: libertar-se dos activos não estratégicos, ceder 18 slots diários, impedir aquisições novas e evitar dinheiro novo além do previsto na ordem dos 3,2 mil milhões.
Mas há um alerta de Bruxelas, na decisão da reestruturação, que devia ser o PSD a responder: segundo Vestager, o risco da TAP também tem a ver com o congestionamento do aeroporto de Lisboa. E, na verdade, se hoje há incertezas e obstáculos sobre quando e onde será o novo aeroporto elas e eles são todos da responsabilidade do PSD!
Há um caminho novo e de esperança que tem de ser feito. Nada está garantido, mas hoje estamos muito melhor do que estávamos com a chegada da pandemia. A empresa tinha uma gestão privada e gerou um buraco de quase 400 milhões de euros em 2018 e 2019 e a pandemia fez disparar os prejuízos.
Os privados pediram uma garantia ao estado em 2020, com a chegada da pandemia, de 350 milhões de euros para manter a empresa. Se a empresa estivesse maioritariamente nas mãos dos privados, sem a reversão, o país já não tinha a companhia de bandeira ou tinha às costas garantias avultadas sem qualquer capacidade de decisão na TAP.
De resto, os custos de recuperar/aguentar a empresa foram 10 vezes mais e os privados recusaram empenhar-se nesse desafio.
