O recurso do ex-presidente do BPP João Rendeiro sobre a sua prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville, em Durban, África do Sul, vai dar entrada na sexta-feira, avançou esta quinta-feira a advogada sul-africana June Marks.
"Enviei agora o recurso para ser formalizado. Será processado amanhã", confirmou a advogada à agência Lusa.
Na sequência da detenção a 11 de dezembro no hotel Forest Manor Boutique Guesthouse, em Durban, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 a medida de coação mais gravosa, encaminhando o ex-banqueiro para a cadeia de Westville, uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação sob caução.
"O documento de recurso fala por si. Acreditamos que a decisão dos magistrados não se baseou na lei sul-africana e não se baseou em provas", apontou June Marks, ao garantir que o estado de espírito de João Rendeiro "parece bom".
Com o recurso entregue, a advogada de Rendeiro disse que agora é momento para o tribunal de magistratura – como o de Verulam – ler o documento e preparar o registo com as razões que levaram à aplicação daquela medida de coação, com o objetivo final de o juiz do Tribunal Superior (High Court, na designação sul-africana) poder posteriormente avaliar e tomar uma decisão sobre a manutenção ou eventual alteração da prisão preventiva do antigo presidente do BPP.
Portugal poderá submeter a documentação para formalizar o pedido de extradição do ex-banqueiro até ao dia 20 de janeiro, visto que foi prorrogado para o máximo de 40 dias, confirmou, esta quinta-feira, a porta-voz da National Prosecuting Authority (NPA), o Ministério Público da África do Sul, Natasha Ramkisson, à agência Lusa.
Esta decisão surge na sequência do final do primeiro prazo de 18 dias para a formalização do pedido de extradição, contabilizado desde a detenção do ex-banqueiro em Durban no passado dia 11.
A mesma fonte também interrogou o Ministério Público português, mas não recebeu qualquer resposta.
