June Marks, advogada de João Rendeiro, disse, esta sexta-feira, que o ex-banqueiro João Rendeiro, que está detido na África do Sul na cadeia de Westville, está a viver em "condições desumanas, com 50 reclusos" e ainda com problemas de saúde. Contactadas pela agência Lusa, as autoridades sul-africanas negam haver problemas de saúde com Rendeiro.
"Pouco mais se pode dizer. Não são condições humanas", indicou June Marks, ao explicar que João Rendeiro está "com uma infeção respiratória", sendo que estão a "tentar conseguir medicação" para o alegado estado de saúde. Segundo a advogada, Rendeiro teve febre, no entanto, hoje, durante uma conversa telefónica, sentiu que o ex-banqueiro já estava "um pouco melhor" – algo que o próprio também admitiu aos jornalistas, enquanto tossia, quando questionado ao sentar-se esta sexta-feira no banco dos réus.
De acordo com June Marks, o ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) tem problemas cardíacos e na última semana consultou um médico da prisão que expressou preocupação com o estado de saúde de Rendeiro e a prevalência de tuberculose no estabelecimento penitenciário, um dos maiores da África do Sul.
A advogada também afirmou que foi instruída por João Rendeiro para apresentar uma queixa às Nações Unidas sobre as condições "desumanas" da prisão de Westville, onde está detido desde 13 de dezembro. Porém, June Marks confirmou à Lusa que já escreveu ao Presidente da República sul-africano para o alertar quanto à sua pretensão de contestar até ao Tribunal Constitucional a extradição do ex-banqueiro para Portugal.
"Já escrevi uma carta dando conta do processo constitucional. Já a enviei ao ministro da Justiça e ao Presidente [da República]. Lancei as bases para o processo", apontou a advogada sul-africana, referindo que assim "alertou" ambos.
De notar que a contestação baseia-se numa "violação do processo de extradição que não está conforme a lei" sul-africana, alegou June Marks, ao detalhar que ainda está a preparar uma petição a dirigir ao Tribunal Constitucional com base na secção 172 (1) (a) da Constituição sul-africana, segundo a qual, "ao decidir uma questão constitucional dentro do seu poder, um tribunal deve declarar que qualquer lei ou conduta inconsistente com a Constituição é inválida na medida de sua inconsistência".
"Disse desde o início que o procedimento que eles [o Estado ou Ministério Público] seguiram não estava correto", vincou a advogada.
João Rendeiro esteve hoje novamente presente a tribunal em Verulam, Durban, numa sessão em que os documentos do pedido de extradição enviados por Portugal foram aceites pelo magistrado Johan Van Rooyen, que presidiu à sessão.
Contudo, um dos selos de lacre dos documentos estava violado e o Ministério Público vai pedir que os mesmos sejam devolvidos por via diplomática a Portugal para serem revistos e novamente selados.
O pedido de extradição de Rendeiro vai ser analisado no dia 27 de janeiro.
A porta-voz do Ministério Público sul-africano, Natasha Ramkisson-Kara, explicou que "se o pedido for deferido, a verificação será solicitada a Portugal e, quando isso for resolvido, a extradição poderá começar".
No final da sessão, Rendeiro regressou à prisão de Westville, onde continua detido.
