O Governo decidiu prolongar o regime de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional até ao final do mês de fevereiro, lê-se numa portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República.
"No contexto da situação epidemiológica atual, importa continuar a assegurar a vigência do regime excecional e temporário até ao dia 28 de fevereiro de 2022, prosseguindo a utilização de testes para deteção do SARS-CoV-2", pode ler-se no despacho.
O diploma, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, entra em vigor na sexta-feira e produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022.
A portaria estabelece que a "realização dos TRAg de uso profissional abrangidos pela presente portaria pode ter lugar nas farmácias de oficina, laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas ou outros estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde com registo válido na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para a realização de TRAg de uso profissional".
A comparticipação é limitada ao máximo de quatro TRAg de uso profissional, por mês civil e por utente. Só em dezembro é que os cidadãos tiveram direito a seis testes rápidos comparticipados.
Portugal já fez mais de 30 milhões de testes à Covid-19 desde o início da pandemia, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
Os dados do INSA, que reportam ao final do dia 14 de janeiro, indicam que foram feitos em Portugal cerca de 17,7 milhões de testes TAAN/PCR e perto de 12,4 milhões de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.