Por Rui Paulo Figueiredo, Presidente da Comissão de Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa
À escala global, as atenções têm estado centradas nos efeitos da condenável invasão da Ucrânia. O mundo, em geral, tem optado pela paz, pela segurança e pela solidariedade em contraponto à guerra, à instabilidade e aos egoísmos egocêntricos.
Será uma guerra com consequências para a nossa vida e dura para os ucranianos. Uma luta em que a nossa solidariedade deverá ser inabalável. Daí que manifeste o meu orgulho pela excecional ação solidária que tem sido desenvolvida pelas Freguesias, pela Câmara e pelas instituições da cidade. Lisboa tem estado na linha da frente do apoio solidário aos ucranianos. E, estou certo, assim continuará.
Para além desta agenda solidária, o tema da habitação na cidade tem assumido uma centralidade que se materializou, recentemente, na convocação do Conselho Municipal da Habitação. Em especial, porque resolver com a rapidez possível alguns dos problemas habitacionais, há muito diagnosticados, é um desígnio que deverá ser transversal a todos.
A Câmara Municipal assumiu, para 2022, fazer a Carta Municipal de Habitação, via Conselho Municipal da Habitação, num sistema de cocriação de políticas públicas. Nada contra e tudo a favor! A carta municipal determinará estratégias para o património público e para o património privado. E isso, a médio e longo prazo, será positivo.
Mas 2022 não pode ficar, apenas e só, por isso. Temos de avançar rapidamente em outras áreas. Desde logo, porque temos 48 mil fogos vagos. No parque habitacional privado, mas também no público. E aí, Lisboa não pode parar! As pessoas não podem esperar!
O parque municipal é vasto. E, segundo a Câmara, existem cerca de 2000 fogos vagos. É urgente colocar esses fogos disponíveis e a serem utilizados no prazo de 12 meses. No máximo, em 18 meses. Isso fará a diferença.
Para o efeito, e tendo em vista opções céleres e eficientes, defendo que:
• Relativamente aos fogos da empresa Gebalis, deverá ser lançado, no imediato, um programa de identificação detalhada das condições de cada fogo de modo a atribuir em seguida o que possa ser atribuído e que permita a realização célere de obras nos fogos que deles necessitem; e,
• No que concerne ao património municipal disperso, a Câmara deverá delegar nas Freguesias a competência e os meios financeiros para a realização imediata das obras necessárias à sua atribuição.
Teremos também, no que concerne à transversalidade das políticas a adotar, de:
• Criar incentivos para convidar os proprietários privados de casas devolutas ou vagas a coloca-las no mercado;
• Continuar o programa de Renda Acessível, voltar a dinamizar o setor cooperativo, regular o alojamento local e mitigar a informalidade no arrendamento;
• Delegar nas Freguesias a realização de pequenas obras em habitações dispersas;
• Desburocratizar o urbanismo da CML e ter a figura do gestor de projeto e de processo;
• Ter um novo olhar sobre uma aplicação justa dos critérios de atribuição de habitação, de pagamento de rendas e de despejos por atrasos nos pagamentos ou ocupações ilegais; e
• Acabar com o condicionamento criminoso de património municipal habitacional.
Ter mais e melhor oferta, pública e privada, no mercado é mesmo a melhor forma de permitir o acesso das pessoas a habitação condigna e acessível. Ter políticas e regras claras e uma execução célere dessas políticas é o caminho a seguir.
