A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) alertou esta segunda-feira os consumidores com pagamentos em atraso de faturas de eletricidade e gás natural, abrangidos pelas medidas legais e regulamentares adotadas no âmbito da pandemia de Covid-19, “que devem solicitar um plano de pagamento em prestações ao seu comercializador, evitando o corte do fornecimento a partir do dia 31 de março de 2022”.
A ERSE explica ainda que o plano de pagamento é obtido por acordo com o fornecedor “e deve considerar os rendimentos atuais do consumidor”, alertando ainda que “a religação do fornecimento de energia, após o corte, tem custos”.
A entidade relembra ainda que “em qualquer circunstância, o corte do fornecimento de eletricidade e de gás natural só poderá ocorrer após o envio de um pré-aviso, por escrito, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data prevista para o corte”.
E avança que, em caso de conflito, os consumidores podem recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo mais próximo e, “em situação de sobre-endividamento global, devem procurar aconselhamento junto daqueles centros de arbitragem, de associações de consumidores ou dos organismos que integrem a rede de apoio ao consumidor endividado”.
