A Polícia Judiciária (PJ) esteve a realizar buscas na EMEL, na Assembleia Municipal de Lisboa e nas Juntas de Freguesia de Santa Maria Maior, Misericórdia e São Vicente, sendo que estas tiveram início pelas 9h de ontem e à hora de fecho desta edição ainda não havia sido anunciado o seu término.
A PJ, em comunicado veiculado nesta quarta-feira, “face às notícias vindas a público, esclarece que, no âmbito de um inquérito dirigido pela 1.ª Secção do DIAP Regional de Lisboa, procedeu à execução de onze mandados de busca, não domiciliárias, visando a recolha de prova relacionada com as práticas criminosas, sob investigação”, sendo que “esta ação foi concretizada em Lisboa, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, com o apoio da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e foi acompanhada por Juiz de Instrução Criminal e por Magistrados do Ministério Público”.
Como foi adiantado, em causa estão suspeitas da prática dos crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócio, diretamente ligados à celebração de contratos de consultoria entre empresas municipais da autarquia e das juntas de freguesia mencionadas com empresas privadas.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que o município está a colaborar com a PJ na investigação dos contratos celebrados entre empresas municipais e juntas de freguesia com privados, apontando que também foram realizadas buscas no Departamento de Compras. Segundo o sucessor de Fernando Medina, as buscas são “referentes a atos praticados há vários anos”.
“Esta manhã tomei conhecimento, através das notícias dos media, de buscas policiais que estão a ser feitas ao município, a outros órgãos autárquicos e empresas municipais […]. Alegadamente, por aquilo que vimos nas notícias, são buscas referentes a atos praticados há vários anos”, observou na abertura da reunião pública do executivo municipal.
Moedas quis “deixar claro” que a colaboração do município “é total com as autoridades”, indicando que acredita que essa é a posição de todo o executivo camarário, que inclui PSD, CDS-PP, PS, PCP, BE, Livre e independentes: “Penso que todos estamos juntos”, declarou o social-democrata, garantindo que a Câmara de Lisboa não foi previamente informada da realização das buscas, no entanto, “nem tinha que ser”, uma vez que essa deve ser a prática, sublinhou.
caso manuel salgado Uma das buscas que mais fizeram correr tinta recentemente decorreu há quase um ano, a 20 de abril de 2021, quando a PJ, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, fez buscas na Câmara Municipal de Lisboa e em causa estavam projetos urbanísticos que remontam à época em que Manuel Salgado era vereador. Este era o número dois de António Costa, eleito nas eleições intercalares de 2007 para a Câmara Municipal de Lisboa, tendo ficado responsável pelo pelouro do Urbanismo e Planeamento Estratégico, pasta assumida até 2019.
À época, a autarquia confirmou, em comunicado, as buscas “nas instalações da Autarquia no Campo Grande e Paços do Concelho” que “resultaram de várias denúncias, incluindo participação ao Ministério Público pelo próprio Município na empreitada na Segunda Circular cancelada pela autarquia, a processos urbanísticos (Hospital da Luz, Torre da Av. Fontes Pereira de Melo, Petrogal, Plano de Pormenor da Matinha, Praça das Flores, Operação Integrada de Entrecampos, Edifício Continente, Twin Towers, Convento do Beato) e empreitadas: Segunda Circular, São Pedro de Alcântara e Piscina Penha de França”, revelou a mesma nota.
Em setembro de 2019, o Nascer do SOL noticiou que a PJ estava a investigar várias frentes que tinham como protagonista Salgado. Naquela altura, o caso mais recente dizia respeito ao quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros próximo do Hospital da Luz e cuja compra em hasta pública pelo grupo Luz Saúde (na altura, Espírito Santo Saúde) – detida pelo Grupo Espírito Santo (GES), de Ricardo Salgado, primo direito de Manuel Salgado -, em 2014, com o objetivo de ampliar as instalações, levantou suspeitas entre alguns membros da CML e da Assembleia Municipal. Então, estava no radar das autoridades.
Em 2017, a Procuradoria-Geral da República já tinha confirmado que, tanto a empreitada anulada pelo município na Segunda Circular, como a Torre de Picoas e Hospital da Luz, estavam a ser alvo de investigação. A autarquia, ainda liderada por Fernando Medina, garantiu que “facultou toda a documentação e prestou toda a colaboração ao Ministério Público e PJ, como sempre acontece quando solicitado”. “As diligências hoje efetuadas, são as primeiras de que a Câmara Municipal de Lisboa tem conhecimento sobre estes processos”, afirmou em comunicado.
Em causa, no ano passado, estavam os crimes de abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção, prevaricação, violação de regras urbanísticas e tráfico de influências.
