A China ratificou na quarta-feira as convenções internacionais que proíbem os trabalhos forçados. Esta foi uma condição imposta pela União Europeia (UE) para confirmar um acordo bilateral sobre investimentos assinado no final de 2020.
No final de uma sessão de três dias, a comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP), ou seja, o parlamento chinês, anunciou que ratificou, por isso, a Convenção sobre o Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1930, e a Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado (1957).
Esta ratificação surgiu após uma comissão de peritos da OIT ter manifestado “profunda preocupação” acerca do tratamento das minorias étnicas e religiosas na China, mais precisamente em Xinjiang (região predominantemente muçulmana), em fevereiro.
De acordo com organizações de defesa dos direitos humanos, “pelo menos um milhão de uigures e membros de outras etnias muçulmanas estão ou foram detidos em campos na região de Xinjiang”. Contudo, as autoridades chinesas defendem que estes campos são centros de formação. Permissa refutada pela OIT, que acredita estarmos perante lugares de “reeducação política”.
A verdade é que o assunto preocupa a comunidade internacional: em dezembro do ano passado, nos Estados Unidos, entrou em vigor uma lei que proíbe a compra de produtos que resultem do trabalho forçado de uigures na China. Washington acusa mesmo Pequim de genocídio contra essa minoria.
Em dezembro de 2020, durante uma videoconferência entre líderes comunitários e o Presidente chinês, Xi Jinping, e ao fim de sete anos de negociações, a UE e a China chegaram a um acordo de princípio sobre o investimento.
Apesar disso, o acordo não chegou a ser ratificado graças à imposição por Bruxelas a Pequim de sanções por violação dos direitos humanos e consequente retaliação da China.
