A falta de capacidade do sistema judicial está a comprometer a resolução de casos sérios de violência doméstica que acabam por ficar sem resposta atempada. A denúncia foi feita por Frederico Marques, advogado e coordenador de operações da APAV no dia que marcou o início do ano judicial. Na cerimónia, também a Procuradora-Geral da República alertou para a falta de meios, em particular no Ministério Público, com uma dura leitura: Lucília Gago avisou que as potencialidades do MP estão condicionadas por um “expressivo e persistente défice de recursos materiais e humanos”.
“A vastidão de competências que estão atribuídas (ao MP), sem paralelo na generalidade dos outros Estados, e o atual contexto em que as exerce, em particular, o grave défice de quadros – avultando o ritmo de jubilações que vêm ocorrendo e que previsivelmente continuarão a ocorrer nos tempos mais próximos –, tornam bem difícil a gestão e igualmente o desempenho de todos e de cada um dos magistrados”, asseverou Lucília Gago, sendo que não somente a escassez de recursos é um problema: a este, junta-se o envelhecimento da classe profissional, pois 76% dos funcionários têm mais de 45 anos e mais de metade mais de 55 anos, sendo que entre 30% a 40% ronda os 60 anos.
Melhoria dos recursos humanos e materiais
A violência doméstica é uma das áreas mais afetadas por este flagelo, mas a dirigente salientou que a situação pandémica surtiu efeitos na sociedade e na justiça, na recuperação de ativos como área prioritária do MP, na preservação dos direitos dos jovens e crianças, do regime jurídico do menor acompanhado, da expansão do fenómeno da cibercriminalidade, dos desafios da nova era digital e de interesses difusos como a defesa do ambiente.
Por outro lado, explicou que “o combate intransigente aos fenómenos criminais especialmente graves, integrados quer na cibercriminalidade, quer na criminalidade económico-financeira, quer ainda na criminalidade violenta e organizada“, revelando que a cibercriminalidade constitui um fenómeno que tem vindo a tornar-se “galopante, com as denúncias apresentadas ao MP a mais que duplicarem de 2019 para 2020 e de 2020 para 2021”.
E, abordando os recursos materiais e não somente os humanos, Lucília Gago referiu, tal como Catarina Sarmento e Castro, ministra da Justiça que se estreou nesta data, que deve existir um reforço da qualidade e quantidade dos equipamentos informáticos e dos meios digitais disponíveis, principalmente, “num tempo em que o teletrabalho gera maior nível de utilização dos sistemas informáticos e novas exigências a nível da fluidez e segurança das comunicações eletrónicas”, apelando à certeza da transição digital na área da justiça.
Esta foi precisamente esta a aposta traçada pela nova ministra da Justiça, que centrou a sua intervenção na transição digital. Catarina Sarmento e Castro, considerou esta quarta-feira à tarde que para melhorar a imagem da Justiça perante os cidadãos e as empresas e melhorar o funcionamento do sector, que depende de todos, é importante “fazer acontecer”, destacando a “transição digital” e admitindo projetos de inteligência artificial nos tribunais mas também a “exclusividade da tramitação processual eletrónica em todas as jurisdições e instâncias judiciais, inclusive na fase de inquérito, para tornar efetiva a celeridade das decisões”.
