Todos nós, sabemos o quão traumático é sofrer uma violação, ao nível de crimes sexuais, que é o mais grave e debilitante, dos crimes sexuais cometidos para com as mulheres, digo isto contando com o assédio, seguido da violação. Com ele, vem a vergonha, o medo e a culpa, no nosso país que promove o silêncio ao invés da abertura, da voz e de exatamente terem impacto com os seus testemunhos se assim o desejarem. A diminuição que está incutida origina mais diminuição, e a sua voz uma digna ampliação, fora de rótulos. O Conselho da Europa, pede-nos mais, não basta aderir, temos de avançar! Num inquérito de vitimação efetuado na União Europeia há uns anos, foram abrangidas 42000 mulheres: conseguem adivinhar o que elas referiram como argumentos para o facto de 90% não ter apresentado queixa? Que tal: medo, falta de confiança de segurança no sistema de justiça e vergonha. O facto de andarmos, a pôr prazos por cima, originou que há bem pouco tempo um indivíduo que assediou e violou diversas mulheres em espaços de tempo diferentes mas onde todas apresentaram queixa após os ‘horríveis’ seis meses, ficasse em liberdade, apesar dos fortes indícios recolhidos pela Polícia Judiciária.
No entanto, e se assim o for, o Estado ao ser responsabilizado por proteger estas sobreviventes, jamais pode ser chamado de ‘paternalista’ senão ora vejamos; retirar-lhes o prazo que atualmente lhe impõe para fazer a queixa desde o ato, isso é ser paternalista, onde com esta moldura penal se considera a violação um crime semipúblico. Ao avançarmos e retirarmos o peso dos ombros das sobreviventes deste crime, e permitirmos que ela veja por outro prisma que o violador não pode ficar impune e onde mas não a arrasta para nenhuma praça pública, ou para um tribunal se ela não quiser prestar declarações. O Estado não só a está a proteger como a dar-lhe a decisão que milhares de mulheres não tiveram e muitas a de não ter um prazo para pensar. Enquanto esta petição corria, recebi dezenas de mensagens, de mulheres a contarem-me a sua experiência, o seu medo, a sua falta de proteção. Recebi mensagens de dezenas de mulheres que preferiam que as suas mães tivessem feito queixa por elas, pois eram demasiado novas, ou o trauma demasiado grande. Outras, só recuperaram ao fim de um ano, dois, três, para começarem a falar mas queriam a sua voz para identificar o violador, muitas vezes próximo de si, tivesse sido ouvida. Nos Estados Unidos, é dada a hipótese no hospital e se a sobrevivente assim o quiser, da recolha do esperma do violador, para um banco, para que a sobrevivente avance com a queixa quando quiser. É imperativo protegermos estas sobreviventes e os seus direitos humanos!
É imperativo, avançarmos na sua libertação, ao contrário da sua prisão forçada com prazos, sem apoios e com violadores à solta. O Governo tem a responsabilidade de nos proteger, fingir que isso é ‘paternalismo’ é palavra de quem nunca foi violada, ou de quem nunca conviveu com mulheres que o foram, e atrevo-me a dizer mais, chamar paternalista a um Governo que quer defender todas as mulheres é grosseiramente perigoso e não sustenta qualquer tese, recomendação, conselho, ou algo que proteja as mulheres neste país!
