Foi recentemente noticiado pelos meios de comunicação social que há um novo ‘candidato’ ao lugar de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
Ora, enquanto ativista, mulher e cidadã, e em conjunto com as posições já tomadas pela APMJ, UMAR, vim reiteradamente refutar esse mesmo posicionamento. Jamais pode concorrer a tal cargo alguém que em meu entender não se revê na Constituição. Alguém que diz que uma mulher violada não deve ter o direito a abortar devido a esses casos (sabendo-se que mais de uma mulher é violada por dia atualmente) serem muito raros! Alguém com este pensamento claramente retrógrado, negando às mulheres os seus direitos fundamentais, com uma forma de pensar que não cabe na Constituição Portuguesa, representa uma ameaça de retrocesso dos direitos fundamentais. Uma década depois, a mesma retórica permanece intacta, continuando a ignorar em absoluto os direitos das mulheres e crianças.
Este entendimento opõe-se de forma severa à livre escolha da mulher em matéria dos seus direitos fundamentais, baseando-se em preconceitos ideológicos e conjeturas sem base ou fundamento legal. É um risco inaceitável para mulher ficar nas mãos de tal julgador.
Este pensamento ignora por completo a liberdade da mulher e desconhece o significado da maternidade como sua responsabilidade, desconhecendo também o próprio facto de a mulher ter o direito de se defender de situações altamente traumáticas e degradantes (como poder engravidar do seu violador, entre outras situações). Impor a gravidez nestas circunstâncias, não pode e jamais deve ser permitido.
Por último quero salientar que as experiências referidas para fundamentar este pensamento e o ‘texto científico’ que o corporiza, ocorridas nos campos de concentração nazis, mostram um autêntico desprezo pela vida e pelos direitos humanos, e até concorrem para validar uma época de barbárie e toda a sua desgraça. Pergunto se podemos correr o risco de permitir o regresso à barbárie, sustentada em ‘estudos científicos’ e ideologias retrógradas e pondo mais uma vez em causa vidas humanas? São os nossos direitos fundamentais que estão em causa de modo grave, irrefutável e… inconstitucional!
