Se uma menor de idade tiver sido vítima de violação, e, daí, resultar uma gravidez, esta pode fazer um aborto sem que seja preciso a autorização dos seus pais ou engarregados de educação, anunciou, na terça-feira, o Supremo Tribunal do México.
Segundo escreve a Associated Press, apenas será necessário um documento que comprove que foi feita queixa às autoridades mexicanas a reportar a violação.
O tribunal decidiu, no ano passado, que punir o aborto seria inconstitucional, e pretende revogar as legislações que permitem que uma mulher possa ser acusada de cometer um crime por ter abortado.
Na maioria dos 32 estados do México, note-se, o aborto ainda é proibido, sendo possível apenas em alguns Estados – o que está a fazer com que várias organizações não-governamentais estejam a pressionar os líderes para que a legislação mude.
