Uma social-democracia liberal a sério tem um SNS funcional e de contas certas. A complementaridade do Estado e do privado na questão da saúde, num país do sul é necessária. A iniciativa na área da saúde privada é fundamental, mas não é este o tema.
O SNS em países pobres como o português é uma conquista civilizacional, mas tem de saber o que é, o que quer, como funciona, como é gerido, o que pode e como oferecer.
O SNS esta moribundo, apenas existe pelos trabalho milagroso dos médicos, enfermeiros, auxiliares, administrativos, etc… É chocante o fazermos de conta que é eficaz. O pior que se pode fazer, nem é querer extinguir o SNS, nem desmantelá-lo às peças e oferecer o que tem de melhor ao setor privado. O pior é negar a sua ruína. Por exemplo, uma consulta de urologia não pode demorar 14 meses.
O nosso modelo de SNS tornou-se inviável. Na visão estatista de uma certa esquerda determinados serviços podem gastar sem qualquer critério e exigência. A ideia que sendo dinheiro público não é de ninguém e que portanto os gastos são irrelevantes, pois as áreas da saúde garantidas pelo Estado não podem em circunstância alguma falir, conduzem a despesas acumuladas por décadas que mostram o pouco escrutínio em relação ao Estado e do Estado consigo próprio.
Um Estado falido é uma das consequências dessas práticas, é mau pagador e remunera mal, não garantindo os melhores. A desorçamentação no setor da saúde pública por parte do PSD e PS foi implacável, enquanto as exigências fictícias do BE e do PCP contribuíram para esse estado de coisas. A diferença é que o PSD recente geriu cortando cegamente, o PS, desorçamenta, mas faz publicidade convencendo-nos que menos dinheiro é mais investimento.
Acabemos com falsos mitos, o SNS não nos ‘salvou’ na covid. As restrições para consultas, cirurgias, acompanhamento, etc.. provocaram (e provocarão ainda) mais mortos que os mortos por covid.
A saúde para o Estado não pode ser um negócio, mas também não pode ser ruinosa. Por isso temos de melhorar radicalmente o seu funcionamento, mas também criar equilíbrio orçamental. Por, exemplo, as comparticipações do Estado aos serviços prestados pelo privado têm de ter um escrutínio que não apenas o economicista. As prescrições de exames, tratamentos, etc., devem obedecer às melhores práticas e a exigência de racionalidade. Entre 2015 e 2018 só cerca de cinco grupos privados de saúde faturaram à ADSE cerca de mil milhões de euros.
A iniciativa privada é um bem, mas o setor privado não deve crescer à custa do Estado.
Dizia um médico: «A medicina liberal, tal como a conhecíamos, está a ser destruída por monopólios, tornando cada vez mais os profissionais de saúde funcionários de ‘patrões sem rosto’. Hospitais privados que pertencem a fundos cuja origem é incerta, construídos com grandes apoios do Estado, muitos a fundo perdido, que parasitam o sistema público, onde vão recrutar os seus elementos… listas de espera públicas que não param de crescer, listas de espera que para o utente podem ser contornadas se o cidadão pagar no privado, tudo isto é de uma promiscuidade atroz… como deve reagir quem gere a coisa pública quando confrontado com o boicote organizado na prestação pública, em benefício do lucro privado?».
Faltam uma aposta e uma visão de futuro para o SNS transversal às várias forças políticas. O primeiro passo é assumir-se que este SNS ruiu.
