Por Nuno Cerejeira Namora, Advogado Especialista em Direito do Trabalho
A transformação do mundo do trabalho foi acelerada com a pandemia covid-19, pois o isolamento social e o teletrabalho fizeram emergir novos conceitos e novas formas de trabalhar, implementando ritmos e exigências novas, porém, distintas daquelas que outrora se tinham por seguras e certas. A saúde mental foi um tema que, a reboque destas alterações, ganhou palco nos debates relacionados com o direito do trabalho. Não só porque é um tema que tem muita relevância no âmbito da saúde dos trabalhadores, mas também porque muito impacto causa na produtividade das empresas.
O stress, a ansiedade e o burnout são problemas que afetam, cada vez mais pessoas, assumindo Portugal um lugar de destaque no pódio da prevalência destes problemas de saúde na Europa, onde 35% das doenças são do foro mental.
Para a Organização Mundial de Saúde, a saúde mental é «um estado de bem-estar em que cada indivíduo realiza o seu próprio potencial, consegue lidar com os desafios normais da vida, é capaz de trabalhar de forma produtiva e frutífera e ainda contribuir para a sua comunidade». Embora os fatores que influenciam a saúde mental de um indivíduo possam ter várias origens, a verdade é que no contexto laboral, o ambiente e as condições de trabalho, bem como o excesso de carga horária são fatores propícios a despoletar distúrbios que acabam, quase sempre, por culminar em graves problemas de saúde mental.
A deterioração da saúde mental nos trabalhadores regista-se, na sua maioria, porque os mesmos não veem o seu mérito reconhecido, sentem-se pressionados face à competitividade do mercado de trabalho, sem tempo para a sua vida pessoal e arrastados pelo ‘presentismo’ que, por sua vez, potencia o absentismo. O véu deste panorama foi levantado pela pandemia de covid-19 que pôs a nu os desequilíbrios mentais resultantes das mutações laborais e pressões a elas inerentes.
Transitamos, quase à velocidade da luz, do mundo VUCA para o mundo BANI, ou seja, de um mundo caracterizado por ser volátil, incerto, complexo e ambíguo (VUCA) para um outro que é frágil, ansioso, não linear e incompreensível (BANI), o que, evidentemente trouxe algumas consequências para os trabalhadores e para as empresas, que continuam a registar índices de produtividade muito baixos.
Em Portugal a preocupação com este problema é notória. A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou um guia técnico de ‘Vigilância da Saúde dos Trabalhadores Expostos a Fatores de Risco Psicossocial’ que tem como objetivo orientar os Serviços de saúde do Trabalho/Saúde Ocupacional na identificação e promoção de boas práticas, a nível da prevenção e promoção da saúde mental dos trabalhadores.
É sabido que para alcançar o ambiente ideal que promova o bem-estar do trabalhador era necessário que se implementassem mecanismos para permitir uma maior flexibilidade de horários de trabalho, de forma a garantir o tão falado, mas pouco praticado, work life balance, um plano de carreiras sólido e bem estruturado, bem como se promovesse uma boa comunicação com as chefias.
No entanto, como esta realidade é, dificilmente, alcançada, o que leva à deterioração da saúde mental dos trabalhadores, começamos a observar o fenómeno da ‘Great Resignation’, isto é, casos em os trabalhadores tomam a decisão de, simplesmente, abandonar os seus empregos.
Há, atualmente, um desprendimento e uma mentalidade muito mais livre em relação ao trabalho, o que permite aos trabalhadores, quando as empresas para onde trabalham não garantem as condições de trabalho exigidas e acordadas (aconteceu com o fim do teletrabalho), se possam desvincular e, imediatamente a seguir, comecem a procurar novos desafios profissionais, gerando uma rotatividade de talentos nunca antes vista.
A confort zone está em vias de extinção e as empresas deparam-se, atualmente, com uma grande dificuldade de captação de talentos, motivo pelo qual as preocupações com a saúde mental e condições de trabalho deve assumir um lugar de destaque nos debates que circundam o direito do trabalho, enquanto ramo que estuda e regula as relações laborais, devendo as empresas, em prima facie, apostar na prevenção, diagnóstico e acompanhamento da saúde mental dos seus trabalhadores, não só com o fito de melhorar as condições e ambiente de trabalho, mas também para, consequentemente, cativar a massa cinzenta da empresa que lhe permite aumentar os seus índices de produtividade, imprescindíveis ao seu crescimento e desenvolvimento.
