No arranque do debate sobre o estado da Nação, António Costa garantiu estar “em condições de anunciar” que havia concluído “o acordo com a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (IPSS), que assegura o cumprimento de uma das principais medidas do Orçamento: a gratuitidade das creches para as crianças do primeiro ano já em setembro”. Contudo, estas declarações suscitam algumas dúvidas, principalmente, porque os encarregados de educação já inscreveram as crianças em creches e IPSS no início do ano ou até antes.
Mesmo com as medidas que estão a ser tomadas, “há crianças que são excluídas porque há listas de espera enormes”, explica ao i a educadora de infância Daniela Galveias. “Tive um caso de uma mãe a pedir-me ajuda porque a filha mais velha não entrou na IPSS da irmã, quando supostamente dão prioridade aos irmãos”, observa a autora da página @desabafosdeducadora no Instagram. “Basicamente, a menina frequentava aquela instituição desde o berçário e ia para o jardim de infância agora. Avisaram-na de que não teria vaga”.
“Se consultarmos a legislação, percebemos que não podem fazer isto. Esta mãe já reclamou, mas de nada serviu”, afirma Daniela. De facto, quando consultamos os sites da maioria das IPSS, concluímos que os denominados critérios de prioritização ou, dizendo melhor, para a admissão dos alunos, devem ser tidos em consideração os seguintes aspetos: “filhos de funcionários e irmãos de alunos; agregado familiar, com residência próxima da IPSS; casos particulares ou situações urgentes; data da pré-inscrição (critério de desempate)”.
Inscritos antes de nascerem “Tenho conhecimento de pais que ligaram para as IPSS e nem elas sabem responder. Porque, pela informação que tem sido transmitida, parece que quem vai ter os filhos no primeiro ano de creche é que tem direito a essa comparticipação e quem ainda não inscreveu os filhos… Duvido seriamente de que vá a tempo agora”, declara. “As listas são enormes. Há pais que têm de inscrever os filhos ainda eles nem nasceram para terem vaga”, constata.
O Estado vai pagar 460 euros por mês por cada criança junto das Instituições Particulares de Solidariedade Social para garantir a gratuidade das IPSS. “Mesmo em tempo de guerra e de inflação global, governar exige também encontrar soluções para os múltiplos problemas que no dia a dia perturbam o quotidiano dos portugueses, do funcionamento dos aeroportos ao encerramento de algumas urgências hospitalares ou, mais recentemente, na emergência da pior conjugação de fatores meteorológicos deste século”, disse o primeiro-ministro após ter asseverado a gratuitidade das IPSS para as crianças que ingressam no 1.º ano do ensino pré-escolar.
“Não seria mais justo atribuir um determinado valor de apoio aos pais para ficarem com os filhos nos primeiros anos de vida ou escolherem eles o contexto educativo, em vez de se dar esse montante às IPSS?”, questiona Daniela.
Segundo revelou à Lusa o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), o acordo abrangerá aproximadamente 80 mil crianças. O padre Lino Maia estima que existam, atualmente, cerca de 50 mil crianças a frequentar gratuitamente a creche por os pais estarem nos 1.º e 2.º escalões de rendimento, às quais poderão juntar-se cerca de 30 mil na sequência do acordo com o Executivo, sendo que o dirigente deixou claro que o montante pago pelo Estado inclui alimentação e higiene, por exemplo, enquanto os encarregados de educação terão de manter a responsabilidade de pagar por atividades extracurriculares ou os seguros.
