Coima
A TVI e o antigo diretor do canal, Sérgio Figueiredo, foram condenados pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste ao pagamento de uma multa de quase 70 mil euros. Em causa está o facto de o canal se ter recusado emitir nove direitos de resposta pedidos pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), relativos à série de reportagens ‘O Segredo dos Deuses’.
Ação
De acordo com a sentença, o tribunal considerou que a TVI e o seu ex-diretor ficam agora obrigados a pagar 68.468,45 euros à IURD, 50 mil dos quais “a título de indemnização por danos não patrimoniais” e 18.468,45 euros “a título de indemnização por danos patrimoniais”.
Erc contrariada
A condenação do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa acabou por contrariar a posição inicial tomada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que se mostrou inicialmente solidária com a posição da TVI, chegando mesmo a emitir uma deliberação onde reconhecia como legítima a recusa do canal televisivo em emitir os tais direitos de resposta.
