A decisão de retomar a pena capital em Myanmar, que já se aplicou a pelo menos quatro pessoas, está a ser fortemente condenada pela comunidade internacional.
Entre os quatro prisioneiros executados em Myanmar, que é governado por uma junta militar no poder desde o golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2021, estão um ex-deputado do partido pró-democracia da antiga governante Aung San Suu Kyi, Phyo Zeyar Thaw, da Liga Nacional para a Democracia, e o ativista Ko Jimmy, condenado em janeiro por acusações de terrorismo na sequência de atividades contra a junta.
Os outros dois são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser uma informadora dos militares.
Esta foi a primeira aplicação da pena de morte em mais de três décadas. A última execução na Birmânia teve lugar em 1988, sob a antiga junta militar que governou o país entre 1962 e 2011, de acordo com a Amnistia Internacional.
O alto representante da UE para as Relações Externas, Josep Borrell, condenou “veementemente” o que classificou de “execuções por motivos políticos”, dizendo que “representam mais um passo em direção ao desmantelamento completo do Estado de Direito”.
Borrell acrescentou que a UE se opõe “à pena de morte como um castigo desumano, cruel e que viola o direito inalienável à vida”, defendendo que as execuções dos ativistas e opositores do regime da junta militar “apenas exacerbarão a polarização, a violência e a dramática situação humanitária em Myanmar”.
Também o chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, condenou “os atos repreensíveis de violência”, dizendo que “exemplificam o completo desrespeito do regime pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito”.
“Os falsos julgamentos do regime e estas execuções são tentativas flagrantes de extinguir a democracia; estas ações nunca apagarão o espírito do bravo povo de Myanmar”, disse Blinken, num comunicado divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano.
Também a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) condenou a execução dos opositores ao regime militar de Myanmar. “A implementação das penas de morte, apenas uma semana antes da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, é altamente condenável e representa um retrocesso e uma grande falta de vontade de apoiar os esforços para implementar os cinco pontos de consenso”, alcançados em abril de 2021 pelos dirigentes do bloco e o líder do regime militar de Myanmar (antiga Birmânia), lê-se na declaração.
