O ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode estar em «apuros» depois de ter afirmado que alguns dos documentos recolhidos na sua mansão pelo FBI poderiam estar sujeitos a privilégio executivo, uma vez que essas declarações podem ser interpretadas como uma confissão de que guardou na sua posse documentos ilegamente obtidos.
Trump está a ser investigado por violação da lei de espionagem, obstrução à Justiça e destruição de documentos, que, em caso de condenação, pode resultar em multas, pena de prisão ou interdição de ocupação de cargos políticos.
O FBI apreendeu 11 conjuntos de documentos classificados de Mar-a-Lago, alguns marcados não apenas como ultrassecretos, mas também como «informações compartimentadas confidenciais», uma categoria especial destinada a proteger os segredos mais importantes do país, que, se revelados publicamente, podem causar danos «excecionalmente graves» aos interesses dos EUA, escrevem meios de comunicação norte-americanos.
A moção apresentada na segunda-feira pelos advogados do ex-Presidente pedindo para um tribunal nomear um «procurador especial» para separar e determinar que materiais é que o Departamento de Justiça poderia analisar devido a questões de privilégio, indica que esses documentos são documentos oficiais que ele não está autorizado a manter e que deveriam ter sido entregues aos Arquivos Nacionais no final do mandato.
Ora, essa moção parece admitir que Trump pode ter violado um dos estatutos criminais listados no mandato usado pelo FBI para revistar o resort Mar-a-Lago do ex-Presidente, 18 USC 2071, referente à remoção ilegal de documentos do Estado.
«Se Trump reconhece que está na posse de documentos que teriam qualquer alegação de privilégio executivo, esses são, por definição, registos presidenciais e pertencem aos Arquivos Nacionais», disse Asha Rangappa, ex-agente do FBI e ex-reitora associada da Yale Law School, citado pelo Guardian. «Portanto, não é claro se o privilégio executivo é relevante para o crime específico no qual o ex-Presidente está a ser investigado. No entanto, neste processo, ele basicamente admite que está na posse destes documentos, que é o que o Governo está a tentar esclarecer», disse Rangappa.
Estas afirmações do meio de comunicação inglês surgem no mesmo dia que o Arquivo Nacional revelou que recuperou mais de 100 documentos marcados como classificados, de um lote inicial de 15 caixas retiradas em janeiro da residência na Florida do ex-Presidente Trump.
