O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece a criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevista no estatuto do SNS, que tem como objetivo reforçar o papel de coordenação operacional das respostas assistenciais.
Numa conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, a ministra da Saúde afirmou que a "direção executiva do SNS visa responder àquilo que se revelou um papel essencial no combate à pandemia, a necessidade de uma melhor coordenação operacional das respostas assistenciais", explicando que é "o culminar de um processo que se iniciou com aprovação da nova lei de bases da saúde, em 2019, que ficou suspensa com a necessidade de responder à pandemia [de covid-19] e continuou mais recentemente com a aprovação do novo estatuto do SNS".
A ministra demissionária referiu ainda que o novo estatuto do SNS, aprovado no início do mês de agosto, tinha, nas suas "principais inovações" a criação de uma direção executiva para o SNS e que previa que a organização e a natureza jurídica dessa entidade fossem definidos em diploma próprio e que fosse aprovado 180 dias depois da sua aprovação.
Acerca do nome do líder da direção executiva, Marta Temido disse apenas que a nomeação será feita através de uma resolução do Conselho de Ministros.
