Não é surpresa para ninguém que é necessário que os juizes comecem urgentemente a serem formados em casos de violência doméstica e condenem correctamente os graves crimes que ocorrem dentro dos mesmos, sem serem abafados ou comidos uns crimes pelos outros. É inacreditável, que apesar do crime de violência doméstica e o crime de violação serem crimes com dois bens jurídicos diferentes, em comum temos a integridade pessoal e a dignidade e no caso da violação também há desrespeito pela liberdade de determinação sexual! Mais uma vez temos o problema da desvalorização de ambos os crimes e se não criar dúvidas, cria sempre uma total sensação de impotência da sobrevivente perante a decisão jurídica, ao condenarem agressores/ violadores a penas suspensas! E não muito atrás no tempo, ainda neste ano de 2022: «Um homem de 22 anos foi condenado a cinco anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, pelos crimes de violação e violência doméstica de que foi vítima a companheira, no concelho de Leiria.
A suspensão da execução da pena ficou condicionada ao cumprimento de regime de prova, a acompanhar pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e à frequência do Programa para Agressores de Violência Doméstica, conducente à reabilitação do arguido, nas condições a definir e fiscalizar por aquela entidade», anunciou a Procuradoria da República da Comarca de Leiria no seu sítio na internet.
Segundo a Procuradoria, «os factos ocorreram entre março e maio de 2021, na residência que arguido e vítima partilhavam, no concelho de Leiria».
«No essencial, resultou provado que, em três ocasiões distintas, o arguido molestou física, sexual, verbal e psicologicamente a vítima, com quem vivia em união de facto», referiu, adiantando que o homem «desferiu murros, cabeçadas, cotoveladas e pancadas na vítima, ameaçou-a de morte, inclusive com uma faca, humilhou-a e forçou-a a manter relações sexuais contra a sua vontade».
Como é que as mulheres podem viver as suas vidas com estas decisões e estas mentalidades? Agredidas e violadas nas suas casas? Ignoradas e penalizadas pela justiça portuguesa. Num dos anos que se espera negro com 23 mulheres mortas em contextos macabros, onde agora as mulheres são mortas em pleno meio da rua! A desvalorização da violação em contexto de violência doméstica é astronómica, seja porque ‘obviamente’ que foi consensual seja porque as mulheres neste país já estão condenadas logo à partida.
