0caminho ainda é longo. São oito horas da manhã e o destino é Serpa. Da capital ao interior alentejano, a brisa da manhã e o céu azul com os rastos dos aviões que passam fazem-nos mergulhar no imaginário: «Para onde será que vai aquele avião? De onde será que veio? Quem são as pessoas que nele viajam?».
E, infelizmente, a resposta pode revelar o pior cenário. Se há quem viaje até Portugal vendo cumprida a promessa de ter um trabalho melhor do que na sua terra natal, ou conseguir o passaporte para seguir para outra cidade da Europa, há outros que se desiludem com o que encontram mal chegam.
Uns, para além de trabalharem apenas uma semana e verem-se dispensados de surpresa, chegam a ser desalojados e sem ter para onde ir, sendo obrigados ou a dormir em casas sobrelotadas e com poucas condições, na rua, ou em espaços disponibilizados temporariamente por alma ou instituição que os decide ajudar na sua precária situação. É o que tem acontecido um pouco por todo o país. Incluindo no Alentejo e, neste caso particular, em Serpa.
Na semana passada, o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) identificou 664 cidadãos timorenses a viver em Portugal, maioritariamente homens – desde que em julho foram encontrados 76 a dormir na rua, em Lisboa, tendo sido já realojadas 370 pessoas. A informação foi avançada pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares aos deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na qual esteve a ser ouvida, juntamente com a secretária de Estado para a Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues.
Segundo Ana Catarina Mendes, desde que em julho foram encontrados 76 cidadãos timorenses a dormir na rua, no Largo do Martim Moniz, em Lisboa, e, dias depois, em Beja e Serpa outros tantos a viver em condições indignas, foi criada uma equipa interministerial para apoiar estas pessoas, além de terem sido procuradas soluções com autarquias. O objetivo? Enquadrar cidadãos timorenses em situação mais vulnerável, tendo como áreas de intervenção prioritária a procura por uma habitação digna, integração no mercado de trabalho, a aprendizagem da língua, fiscalização e a informação sobre direitos.
Segundo a ministra, o ACM identificou até ao momento 664 cidadãos timorenses a viver em Portugal, entre 51 mulheres e 613 homens, estando estas pessoas em diferentes fases de integração no país. A governante admitiu ainda que este número peca por defeito, afirmando mesmo que «não são centenas de cidadãos de Timor, são mais», e que o número possa chegar aos mil.
Nessa altura, também ficámos a saber que, neste momento, já são mais de 200 os timorenses na cidade de Serpa, 40 deles sem teto e sem dinheiro para comer. O presidente da Câmara já «deu o murro na mesa», solicitando ajuda primeiro ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o encaminhou para o Governo. Até agora e mais de um mês depois do agravamento da situação, a autarquia ainda se encontra sem resposta.
Timorenses em Serpa
Voltemos à nossa viagem. A primeira paragem é precisamente o Pavilhão de Feiras e Exposições da cidade, onde atualmente se encontram esses homens, ajudados pela Câmara Municipal em conjunto com a Segurança Social, que lhes disponibilizou temporariamente o espaço para dormirem, comerem e passarem o seu tempo.
Antes de chegar perto do pavilhão, ao fundo, é já possível ver alguns deles espalhados, sentados nas bermas dos passeios, com os olhos fixados no telemóvel. À medida que o carro se aproxima, a atenção de um grupo de quatro é desviada para a estrada. Dois deles levantam-se e fogem para dentro. Os outros dois sorriem e solicitados para contarem a sua história, vão chamar o único timorense que fala e percebe melhor português.
De repente, ouvimos um assobio. Alguns timorenses, à porta do pavilhão, convidam-nos a entrar e sentar numa mesa estilo refeitório. Espalhadas pelo espaço, camas improvisadas suportam o peso de alguns que dormem ou vêm vídeos no telemóvel. «Está frio!», exclama um jovem vestido todo de preto. Isac de Jesus, de 25 anos, aproxima-se da cadeira e senta-se. Segundo o jovem, veio sozinho de Timor-Leste, ao contrário dos outros, que vieram por uma agência e em grupo. «Vim para Portugal, porque consegui tratar dos meus documentos em Timor-Leste, na embaixada. Quero a nacionalidade portuguesa e depois sigo viagem, quero ir para outro país», admite ao Nascer do SOL.
Antes de chegar a Serpa, esteve em Pias, onde trabalhou três meses na apanha da amêndoa. «Depois, a Segurança Social foi lá e tirou-nos do sítio onde estávamos alojados, porque não havia condições nenhumas. Como o trabalho acabou, fomos mandados embora», lembrou, lamentando que agora «não há trabalho», e que já estão neste pavilhão há mais ou menos um mês. «Aqui dormimos, brincamos, conversamos… Os homens arranjam-nos comida para o dia todo. Tomamos banho no Pavilhão de Futsal. É completamente diferente do local onde estava em Pias», contou. Para si, a vida em Timor-Leste era muito difícil. Lá era camponês. «A família ficou. Não quero voltar para lá. Quero ficar aqui», frisou.
Faustino Barreto, de 32 anos, aproxima-se e senta-se ao lado de Isaac. «Nós não fazemos ideia de aquilo que vai acontecer. As pessoas da Segurança Social não nos disseram nada», revela, em inglês. Chegou ao aeroporto de Lisboa e foi primeiro até Pias, completamente sozinho.
«Pensava que ia haver trabalho, afinal não há. Afinal não há trabalho em Portugal. Só trabalhei uma semana com paquistaneses, na amêndoa. Depois o trabalho acabou e desalojaram-nos. Não estávamos à espera disso. ‘Get out!’, disse o senhor», explicou. Segundo Faustino, nenhum destes homens tem dinheiro sequer para comprar comida, estando completamente dependentes da Segurança Social e da Câmara que os visitam todos os dias.
«Mas está tudo bem! Eu quero acreditar nisso. Vamos procurar um trabalho. É só isso que eu quero», sublinhou, com um sorriso na cara. Interrogado sobre o porquê de não pensar em mudar de cidade portuguesa, Faustino respondeu que agora vai ficar por Serpa, até conseguir arranjar um trabalho. «Rezamos muito e acreditamos que as coisas vão ficar bem. No domingo vamos à Igreja. É uma coisa que nos ajuda», acrescentou Isaac.
Ao olhar à volta, salta à vista um pequeno altar, onde rezam, e que os ajuda a manter a esperança num amanhã melhor.
E, ao que parece – pela disposição do espaço –, cada um dos homens não tem muita coisa. Ouve-se o eco das vozes ao falarmos, mesmo que baixinho, o que dá a sensação de frio e de desconforto. Ao sair do edifício, uma carrinha branca aproxima-se. É o funcionário da Câmara, responsável pela entrega da comida, todos os dias. É meio dia. Três timorenses carregam os tachos e os sacos com os alimentos, enquanto outros devolvem a loiça da refeição passada.
«Venho aqui todos os dias trazer as refeições. Mais nada! Pequeno Almoço, Almoço e Jantar. Vem da Santa Casa da Misericórdia. Vou à Santa Casa buscar a comida e trago-a para aqui. São 200 cidadãos timorenses na localidade e 40 aqui no Pavilhão das Feiras», afirmou o funcionário da Câmara que preferiu manter o anonimato. Segundo este funcionário da autarquia, os timorenses vieram em três grupos diferentes e estão aqui há mais de um mês: «Eles estão sempre aqui. Então… Têm comida, têm cama, têm banhos, roupa lavada. Por que haveriam de querer ir embora?», interrogou, acrescentando que «as vagas de imigrantes que andam por aí a vaguear já acontecem há muito tempo!».
«Estas pessoas querem adquirir documentação para andar livremente pela União Europeia! Eles não andam à procura de trabalho!», acredita.
Pelo olhar dos moradores
Do Pavilhão seguimos para o centro da cidade. A próxima paragem é a Câmara, mas, no caminho, ao passar pelo Café Silvério, um grupo de moradores bem-dispostos prende-nos a atenção, pelas gargalhadas. João Amarelinho, de 62 anos, acha que a situação «já é grave há muito tempo».
«Eles vêm para aqui sem saberem como e depois é a Câmara a apoiá-los… Andam por aí a passear, sentados nos bancos, ao telemóvel. É o que eles fazem. Chegam a Portugal com a promessa por parte dos empresários, que terão trabalho. Chegam aqui e afinal não é bem assim», afirma com as sobrancelhas franzidas. «Aproveitam-se deles. Depois eles andam por aí com fome, a viver naquelas condições. É uma tristeza», acrescentou. Segundo João, aos moradores, «não causam nenhum distúrbio».
«Estão afastados, não falam a nossa língua… Fazem o papel deles. Mas estão desamparados. A Câmara tenta apoiá-los da melhor maneira possível, mas o Estado é que devia fazer muito mais… Não faz», lamenta, dizendo que não há muito mais que os serpenses possam fazer. «São cada vez mais… Agora vai começar a época da azeitona, será nessa altura que os deixaremos de ver tanto. São mal pagos, nós sabemos, e trabalham muitas horas por dia. É duro!», contou, lembrando também a situação em que os timorenses vivem, «ao molho».
Para João Amarelinho, a responsabilidade é de quem aluga as casas. «Eu conheço as casas, é impossível ter tanta gente lá dentro», garantiu. Apesar de Isaac e Faustino afirmarem que a comida dá para todos, de acordo com um outro senhor sentado ao redor da mesa, há quem os veja de madrugada «a apanhar comida do lixo».
E não foi preciso muito até encontrar uma pessoa nessa situação. Semi-deitado num banco de jardim, com o telemóvel na mão, encontra-se um rapaz na casa dos 25 anos. Há três meses que veio da Índia para Portugal com o objetivo de arranjar trabalho, mas ainda não aconteceu. Com um inglês muito difícil de compreender, o rapaz, que preferiu manter o anonimato, contou que está em Serpa há três dias, por conselho de um amigo, que supostamente o esperaria. Contudo, desde que chegou que o tal amigo não atende as suas chamadas. Não tem local para dormir, não sabe como vai resolver a situação, ainda não pediu ajuda a ninguém, mas quer ficar em Portugal.
Mais à frente, numa sombra, mais quatro imigrantes ouvem música e bebem cerveja. Ao contrário de Isaac e Faustino, que vieram de Timor-Leste recentemente e diretamente para o Alentejo, Sukhjinder Singh, de 44 anos, indiano, chegou em 2018 e morou e trabalhou durante algum tempo em Lisboa. Lá, era empregado na empresa de distribuição. Mas depois de ser dispensado de repente, optou por experimentar o Alentejo.
Chegou a Serpa há um mês e, desde então, apanha fruta na empresa de um amigo também indiano. Agora, o trabalho acabou e os dias são passados a passear, rir, beber cerveja, dormir e a rezar. No seu caso, como está em Portugal há tantos anos, já possui todos os papéis necessários para ficar e circular, mas opta por não querer descontar. «Tenho o direito ao fundo de desemprego, mas não aceito. Não gosto de receber dinheiro do Governo», explicou ao Nascer do SOL.
Neste momento, vive ainda na casa que lhe foi cedida para o trabalho. Por isso, não se encontra na mesma situação daqueles outros timorenses. Nessa casa moram cinco pessoas e, segundo diz, as condições são boas. Apesar da situação ser incerta, o indiano está confiante que encontrará alguma coisa. «Porque depois da amêndoa, vem o tempo da azeitona. Que também é temporal. Tenho de encontrar um trabalho permanente», assegurou.
Sukhjinder Singh espera agora um telefonema para ir trabalhar para Espanha, mas admite «não saber o futuro». «Toda a gente tem direito a ter um trabalho para se sustentar. Viver. De forma completamente igual! Viemos do nosso país para arranjar trabalho e contribuir. Sem trabalho como comemos?», interrogou.
Uma integração difícil
Paulo Troncão, gerente do Café Sevilha, conta que os empregadores com quem fala dizem que os timorenses são «uma mão de obra muito difícil, mas muito protegida pelo Governo». «Não são grandes trabalhadores… É daquilo que vejo e ouço falar. A barreira da língua também afeta», admitiu. E acrescenta que, no fundo, há uma pessoa que «manda» neles, que os traz para cá. «Ela é que tem o contrato direto com o empregador», confidenciou. «Pega em 30 homens e leva-os para as apanhas», continuou, frisando que «nunca se sabe quem são essas pessoas».
O único contacto que estabelece com os imigrantes timorenses é para a compra de tabaco ou algum produto que comprem no seu estabelecimento. «Eles costumam vir aqui ao café tirar tabaco. Infelizmente não existe integração. Eles vivem em grupos e muitos não falam nem português, nem inglês. A integração é muito complicada assim», lamentou Troncão.
«Aquilo de que me apercebo é que num grupo de 20 ou 30 que vive na mesma casa, 70% está sem trabalho. Sei porque se sentam na estrada das casas e são realmente muitos», revelou, afirmando ainda que estes são completamente pacíficos – «o único problema é o lixo». «Na porta deles há sempre lixo!», afirma.
Vendo a situação a tornar-se insustentável, no passado dia 21 de setembro, a autarquia endereçou um ofício, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, referindo que, «face à situação de emergência social que se está a verificar no nosso concelho», torna-se necessária «uma rápida intervenção e resolução do problema existente».
A autarquia frisa na missiva que o realojamento temporário de vários grupos de imigrantes, foi «uma resposta de emergência», sendo urgente a «resolução do problema», que, só com «uma rápida intervenção política, concertada com as autoridades timorenses, mas também a definição de normativos legais, que nesta e noutras situações, imponham obrigações claras de alojamento aos empregadores de trabalhadores imigrantes, pode dar resposta ao problema existente neste momento em Serpa». C
inco dias depois, foi noticiado que a Câmara de Serpa deu um «murro na mesa» para o Governo resolver o problema dos imigrantes timorenses. Em conferência de imprensa, realizada nessa tarde no edifício da Câmara, no distrito de Beja, o autarca, João Efigénio Palma (CDU), qualificou o encontro com os jornalistas como «um grito, quase como um murro na mesa» da parte da autarquia.
«Nós já estamos habituados em determinadas épocas a ter imigrantes aqui no Concelho e na região. Desde que a exploração agrícola se alterou que começámos a ter muitos trabalhadores agrícolas e muitos imigrantes. Isso já era hábito. Mas começámos a notar, em junho, uma grande presença dos timorenses», começou por contar o edil ao Nascer do SOL.
«Chamou-nos também à atenção o facto de que, enquanto os outros trabalhadores íamos vendo ao final do dia, quando chegavam do trabalho, nos supermercados, por exemplo, aqui, começámos a notar que os timorenses deambulavam os dias todos pela cidade. Vemo-los nos jardins, nos bancos da rua, nas mesas dos cafés ou onde há facilidade de internet. Começámos a perceber que eles não estavam a trabalhar», explicou.
Segundo João Efigénio, a situação tornou-se mais grave no dia 24 de agosto, quando numa intervenção da Segurança Social em Pias – depois de uma denúncia –, a Câmara foi solicitada para, de alguma forma, colaborar na resolução da situação de mais de 20 pessoas que tinham ficado na rua. A Segurança Social interveio e verificou que a casa onde se encontravam não tinha o mínimo de condições. As pessoas viviam sem luz e sem água.
O autarca revelou que as mulheres foram levadas para alojamentos em Beja; no que toca aos homens, a Câmara Municipal de Serpa ficou responsável temporariamente pelo seu alojamento. «Com o nosso serviço de proteção civil e com os serviços da área social conseguimos ceder o pavilhão de feiras e exposições e criar condições no espaço. Estamos a utilizar aquelas camas de campanha que a proteção civil tem por causa de uma emergência (já utilizamos na altura do covid quando uma vaga de imigrantes ficou infetada e tinha de ser confinada)», pormenorizou.
O problema é que, o que era uma coisa provisória de três ou quatro dias, já se arrasta há mais de um mês. E o grupo de pessoas aumentou. «Está insustentável, porque aquilo é um espaço para feiras e exposições, as pessoas não estão ali nas melhores condições. Tem instalações sanitárias mas não tem balneários, para tomar banho têm de se deslocar… Eles não confecionam alimentação, está à responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia, mas somos nós que realizamos o transporte três vezes por dia para lá. Isto também nos causa problemas!», lamentou.
João Efigénio não consegue identificar os responsáveis, contudo, «há uma responsabilidade que tem de ser aplicada ao poder central de não ter planeado, ou em termos legislativos, ou de estruturas, nada para dar resposta a isto». «Depois, não sabemos quem os traz. Deve com certeza ser alguém com interesses económicos», acredita, acrescentando que «as entidades competentes têm de perceber que é necessário marcar uma posição em relação a isto, até porque em breve Serpa receberá os trabalhadores imigrantes que vem para a azeitona». «Isto pode tornar-se explosivo. Juntar esta gente toda em meios tão pequenos…», alertou.
Segundo o autarca, «a senhora Secretária de Estado da Igualdade e Migrações diz que o Governo está preocupado, que estão a trabalhar para resolver, mas que neste momento também não têm solução». «A senhora ministra dos Assuntos Parlamentares tentou entrar em contacto, na altura não foi possível atender, e depois estabeleci eu o contacto mas não foi possível ainda falarmos. Temos a resposta do senhor Presidente da República que diz que não é competência dele e que encaminhou para o Governo. Depois temos a resposta do senhor primeiro-ministro que diz que encaminhou para a senhora ministra dos Assuntos Parlamentares. É assim que estamos. À espera», afirmou.
O presidente da Câmara acredita que as pessoas da terra se preocupam com os imigrantes, pois não gostam de ver a situação em que estão a viver. Por outro lado, embora não haja uma insegurança factual, «cria alguma insegurança psicológica».
«Temos uma população idosa que sente alguma insegurança ao vê-los circular. Não quer dizer que eles sejam agressivos ou incorretos. Não. Mas cria sempre alguma insegurança», lamentou. «Agora, resta aguardar com a esperança que, depois do grito que estamos a dar, alguém a nível central olhe para isto seriamente e perceba que têm de tomar atitudes seriamente. Estamos a falar de seres humanos. De vidas», rematou.
Na quarta-feira, o grupo parlamentar do PCP pediu uma «audição urgente» com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, enquanto responsável pela área da imigração, «para debater a situação existente com o afluxo de imigrantes timorenses ao Alentejo e as medidas que o Governo tenciona tomar de modo a criar condições dignas de acolhimento para essas pessoas», revelou ainda Susana Ramalho, secretária de João Efigénio.
