por Sérgio Ávila
Economista, deputado do Partido Socialista na AR
O aumento galopante do custo de vida, constitui a maior preocupação das famílias e empresas.
Mas o aumento da inflação, trouxe também o efeito do aumento da receita fiscal.
Esta realidade deu mais condições financeiras aos governos para reforçar os apoios, devolvendo às famílias e empresas, pelo menos, as receitas em impostos que cobraram na sequência do aumento de preços.
Esta realidade tem, no entanto, uma exceção: os Açores e o governo regional.
A inflação nos Açores continuar a subir, em agosto bateu nos 6,9%, e o governo regional vai arrecadar, só este ano, mais 53 milhões de euros de impostos, com o IVA, do que tinha previsto no orçamento, derivado da inflação.
Os açorianos pagam mais impostos e o governo regional cobra mais receita de impostos, mas recusa-se a devolver essa receita extraordinária às famílias e empresas.
Pela primeira vez em muitos anos os açorianos não têm apoios específicos, majorados e mais amplos que o resto do país para enfrentar a crise, ao contrário do que aconteceu em 2008 e 2011 e na crise da covid.
As medidas anunciadas são insignificantes na sua dimensão e abrangência: os apoios sociais criados e a atualização da remuneração complementar, devolvem apenas, com estas medidas, 1 milhão de euros aos açorianos, quando o governo recebe mais 53 milhões de euros de impostos devido à inflação do que estava previsto.
Se para as famílias, o governo regional não tem tido resposta, para as empresas a situação é ainda pior, porque além de não ter criado medidas de apoio, o Governo acabou no início deste ano, com os sistemas de incentivos ao investimento, exportação e inovação existentes, e não consegue operacionalizar os 125 milhões do PRR para capitalização das empresas.
Nunca as empresas tiveram tão poucos apoios ao seu dispor, fragilizando e criando ainda maiores dificuldades de enfrentar a crise que se vai instalando.
Os açorianos questionam-se porque o governo regional não devolve, pelo menos, os impostos que recebe a mais, como fez o Governo da República.
A resposta é fácil: basta analisar o relatório de execução orçamental até agosto. Decorridos já dois terços do ano, a Região regista o maior desequilíbrio orçamental desde que há registo, ou seja, nunca as despesas foram tão superiores às receitas, como este ano.
Até agosto o Governo regional regista um deficit de 159 milhões de euros, mais de 4 vezes superior ao ano passado, mais 357%.
Enquanto no resto do país as contas públicas melhoram, nos Açores como o desequilíbrio orçamental está a se agravar mês a mês, o governo está a utilizar este aumento imprevisto da receita de impostos devido à inflação para minimizar o desequilíbrio orçamental que criou pelas suas opções, não apoiando quando mais precisavam os açorianos no combate à inflação.
Infelizmente como isso não é ainda suficiente para corrigir este desequilíbrio, o governo está também a cortar significativamente na execução do plano de investimentos e adiando os pagamentos devidos a entidades, empresas e famílias o que agrava ainda mais as dificuldades da atual conjuntura.
