Por Lucas J. Botelho*
O Ministério da Educação (MEC) alterou a sua sede para a Avenida Infante Santo, em Lisboa, em 2018 e o Governo logo tratou de anunciar que o histórico edifício da Avenida 5 de Outubro seria entregue ao Ministério da Ciência, com o pressuposto de ser integrado no ‘Plano Nacional Do Alojamento Do Ensino Superior’ (PNAES). Ou seja, passaria a ser uma residência para estudantes.
Na altura, o Ministério da Ciência tornou público que iria iniciar-se um processo de obras, que converteria a infraestrutura num alojamento estudantil com 500 camas, entre «outras valências, como salas de estudo, cozinhas e espaços de lazer». Também foi prometido que a inauguração seria em julho de 2025.
Ora, a pouco mais de dois anos e meio de esgotar o prazo, existem já muitas dúvidas quanto ao cumprimento do objetivo temporal.
E isto porque, como o jornal Público noticiou, este projeto começou ainda antes de o Ministério ter abandonado a Av. 5 de Outubro – foi integrado no PNAES dois anos antes (em 2016). E já passaram seis anos sem que nada tenha evoluído, mantendo-se o edifício trancado desde a deslocalização do Ministério da Educação, em 2018.
A partir de 2020, iniciou-se o processo de licenciamento municipal das obras necessárias à conversão do edifício para residência estudantil e no começo deste ano a vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Joana Almeida, referiu que este processo estava já na sua «fase final».
Ora, à data de hoje, «o procedimento de licenciamento das obras junto da Câmara Municipal de Lisboa está a decorrer», conforme confirmou ao Nascer do SOL a Estamo- Participações Imobiliária S.A, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos responsável pelo projeto.
Mas apesar dos sucessivos atrasos burocráticos, a Estamo não subscreve as dúvidas quanto ao cumprimento das metas estabelecidas. Antes confirmou que, «de acordo com as obrigações contratualmente estabelecidas», a «obra deverá estar concluída até 31 de julho de 2025».
O PNAES foi explícito quanto ao reforço de fundos, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área de ‘Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis’ e a Estamo acrescentou que foi «outorgado no passado dia 14 de setembro o contrato de financiamento do PRR para construção de residências universitárias no imóvel da Avenida 5 de Outubro».
Já quando questionado sobre o preçário desta habitação estudantil e os métodos de acesso, o PNAES mencionou que «perspetiva-se a concessão da exploração desta importante Residência para Estudantes do Ensino Superior a uma entidade terceira, em moldes a definir pela Estamo, respeitando os princípios de montantes máximos a cobrar e de universo de beneficiários nos termos da legislação em vigor e do Aviso para apresentação de candidaturas, disponível no website do programa».
*editado por Sónia Peres Pinto
