por Nuno Melo
O resultado da reversão da privatização de algumas empresas, ou da nacionalização de outras pela esquerda em modo de exaltação ideológica, de que TAP e EFACEC são exemplos, ajuda a perceber porque é que, de cada vez que governa, o socialismo lega invariavelmente aos vindouros o descalabro das contas públicas.
I – TAP, uma novela em 4 tempos:
1) Quando em 2015 o Governo da coligação PSD/CDS decidiu privatizar a empresa, que teria de operar no mercado em base concorrencial, o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa (Grupo Barraqueiro) passou a deter 61% da TAP. António Costa, na oposição, contestou a ‘teimosia’ do Governo.
2. Coerentemente, em 6 de fevereiro de 2016, já primeiro-ministro, António Costa anunciou a reversão. Disse que era com muita satisfação que o Estado passaria a ser «sócio na TAP» e exibiu o brilhante memorando de entendimento na base do qual, pelo valor de 1.9 milhões de euros, o consórcio entregaria 45 % do capital da empresa (acrescidos de 5% de oferta pública) ao Estado, que ficaria com os prejuízos, enquanto os privados garantiriam o domínio na gestão.
3. Como não bastasse, em 2020, o Governo quis mais. A 30 de junho entrou em cena o ministro Pedro Nuno Santos, que a falar grosso disse: «Se o privado não aceitar as condições do Estado teremos de nacionalizar». Expedito, David Neeleman esfregou as mãos, encaixou 55 milhões de euros e o Estado passou a controlar a TAP, com uma participação de 72,5%.
4. Cumprido o capricho, a 22 de dezembro de 2021, António Costa fez saber que, afinal, o Governo pretendia agora reprivatizar de novo a TAP, em quatro anos. O devaneio ideológico começado em 2016 transformou-se assim numa peça de comédia que custou aos contribuintes um prejuízo de 3.2 mil milhões de euros, por baixo. Primeira lição: o socialismo tem horror a contas certas.
II – EFACEC:
Para nacionalizar a participação de 71,73% da empresa, que pertencia à angolana Isabel dos Santos, o governo gastou 165 milhões de euros em capital, garantias e empréstimos bancários.
O pretexto foi o interesse estratégico que, se não se contesta, não deixa de ser equivalente ao de outras empresas que periodicamente encerram portas em Portugal, mas agora, o ministro Costa Silva faz saber que não pode dar qualquer garantia de que o investimento será alguma vez reembolsado ao Estado.
Se vender a EFACEC por 1 euro, o Estado fará provavelmente um bom negócio. Significa que o Governo embarcou outra vez numa aventura de milhões, sem plano de gestão capaz, nem perspetiva lúcida de solvabilidade futura da empresa.
Segunda lição: para o socialismo o bolso dos contribuintes é infinito. Tudo sopesado, que os partidos de centro-direita tenham sido quase sempre chamados à governação na penosa obrigação de liquidar as contas e superar as bancarrotas deixadas por outros, não espanta.
Que em tantos anos de democracia o PS tenha sido o partido que mais tempo nos marcou o destino é que pode bem ser um caso de estudo.
