A Assembleia de Freguesia de Benfica aprovou, em reunião extraordinária, a proposta apresentada pelo Executivo da Junta de Freguesia para a realização de um referendo local, sobre a possibilidade de alargamento do estacionamento tarifado da EMEL a novas zonas de Benfica.
Em comunicado, a junta explica que “a decisão de avançar para a realização de um referendo surge após um conjunto de reuniões com moradores, comerciantes, associações e Comissão Social de Freguesia, em que não foi possível chegar a um consenso alargado sobre as soluções de estacionamento para Benfica, e que nos últimos anos deram origem a diversas petições contra e a favor da entrada da EMEL”.
A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS, BE, CDS, CHEGA, e de uma eleita do PSD,
“Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Benfica? Sim / Não”, é a pergunta que será colocada à comunidade.
O resultado decorrente deste referendo irá vincular a posição e o parecer da Junta de Benfica sobre o alargamento da atuação da EMEL a novas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, já existentes na freguesia, dando continuidade ao compromisso assumido de auscultar a opinião da comunidade antes de emitir qualquer parecer sobre esta matéria.
A Assembleia de Freguesia de Benfica irá agora submeter esta deliberação ao Tribunal Constitucional, que tem um prazo de 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade e legalidade deste referendo local.
