A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou esta segunda-feira que apreendeu 21 armas de fogo legais durante uma operação nacional, de 21 a 25 de novembro, para fiscalização de condições de segurança e armazenamento.
A autoridade informa que, durante a operação "Armas em Segurança", foram realizadas 289 ações de fiscalização junto dos detentores legais de armas de fogo para caça, defesa pessoal ou fins desportivos, assim como colecionadores credenciados de armas de fogo para fins históricos, culturais, científicos, técnicos, educativos, recreativos ou patrimoniais. A operação incide sobre fiscalização das condições de segurança da guarda das armas de fogo nos locais autorizados para o efeito.
Em comunicado, a PSP avança que foram detetadas 81 infrações relativas à segurança da guarda das armas, instaurados 20 autos de contraordenação e apreendidas 21 armas de fogo e 106 munições.
De acordo com a autoridade, este tipo de fiscalizações "visa prevenir a ocorrência de ilícitos criminais e contraordenacionais, bem como garantir as condições de segurança da guarda das armas de fogo, por forma a reduzir os riscos de utilização acidental e indevida, intrusão, furto ou roubo de armas".
A PSP lembra na mesma nota que "todos os detentores de armas de fogo estão obrigados a ter, para a guarda das mesma, um cofre ou um armário de segurança não portáteis, com nível de segurança mínima de acordo com a norma europeia EN 14450 – S1 ou nível de segurança equivalente, a comprovar mediante a exibição da fatura-recibo ou documento equivalente, ou, na sua inexistência, por declaração sob compromisso de honra do proprietário onde constem fotografias do cofre e detalhe da sua instalação".
