O parlamento espanhol aprovou, esta quinta-feira, a mudança de género no registo civil a partir dos 12 anos sem que seja necessário qualquer parecer médico, sendo que a partir dos 16 anos, basta a vontade da própria pessoa.
A nova lei tem ainda de ser aprovada pelo Senado (câmara alta do parlamento), e permite que, a partir dos 12 anos, sem parecer médico, os jovens possam mudar de género no seu documento legal, ainda que seja necessária a autorização de um juiz para os casos entre os 12 e os 14 anos, e dos pais ou tutores legais entre os 14 e os 16 anos. Já para os maiores de 16 anos, bastará a própria vontade de quem quiser fazer a alteração em causa.
"As pessoas trans [transexuais] não precisam de tutelas nem de testemunhas que lhes digam quem são. As pessoas trans são quem são e a nossa obrigação como Estado é reconhecê-las e proteger os seus direitos", frisou Irene Montero, ministra da Igualdade, no debate parlamentar final da nova legislação, que decorreu ontem.
A nova legislação não foi fácil de ver ‘luz verde’ e chegou mesmo a dividir o Partido Socialista (PSOE), que governa Espanha em coligação como a plataforma de extrema-esquerda Unidas Podemos.
Além disso, as próprias associações feministas viram-se divididas no que toca à matéria.
Estas casos criticavam a possibilidade de mudança de género só com base na manifestação da vontade da pessoa que o pretende fazer, uma vez que isso poderia prejudicar os avanços alcançados pelas mulheres na luta pela igualdade de direitos, argumentando que mulher não é uma identidade subjetiva.
Irene Montero, em resposta, afirmou no debate que "as mulheres trans são mulheres" e falou em "transfobia" durante o processo de debate da lei, acrescentando que a nova legislação é "uma das leis com mais apoio social de toda a legislatura" atual, que termina dentro de um ano.
Sublinhe-se que a nova lei proíbe também cirurgias de modificação genital até aos 12 anos em crianças que nasçam com características físicas dos dois géneros, chamadas de crianças intersexuais.
A lei teve os votos favoráveis dos partidos da esquerda e nacionalistas bascos, catalães e galegos, além de outras formações mais pequenas. Votaram contra os partidos da direita, que invocaram não ter havido no parlamento um processo legislativo duradouro para permitir todos os debates e audições que seriam necessários.
