por José Bourdain
Vou referir alguns exemplos: O Secretário de Estado do Ambiente e Energia refere aumentos de preços para os produtores de energia solar para que estes sejam atractivos para quem investe no sector. O Ministro das infra-estruturas já anunciou aumentos de 4,9% nas portagens para 2023 (os contractos das Parcerias Público Privadas (PPP) estipulam aumentos associados aos da inflação) em que 2,9% (a somar aos 4,9%) são pagos com dinheiro dos nossos impostos e o resto as concessionárias abdicam (Será? Como todos sabemos esses contractos continuam no “segredo dos deuses”…). O Ministro da Saúde fala em aumentos de preços a pagar pelos medicamentos para que estes acompanhem a evolução dos custos e do mercado. Os funcionários públicos vão ter aumentos e progressões na carreira, para não perderem poder de compra face à inflação elevada, sendo que os técnicos superiores terão aumentos mínimos de 104€. O Governo cria um pacote de apoio para as empresas que têm altos consumos de energia. Concordo com tudo isto (excepto com as PPP).
Então e o Sector Social em geral, os Cuidados Continuados e o Sector da Educação? Que foi feito por comparação com estas preocupações enunciadas no parágrafo anterior?
1. Em relação ao Sector Social em geral (Infância, Idosos, Deficiência), começo por um elogio ao pagamento de apoios extra em 2022 e ao adiantamento extra para 2023 para apoiar custos com a inflação em geral (bens e serviços, sobretudo energia). Parece-me um apoio razoável e equilibrado e que estou em crer que se deve sobretudo à Ministra da Segurança Social que, “a ferros”, terá conseguido a permissão do Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças. Mas o que dizer do resto? Referem 5% de aumento para 2023, mas é insuficiente. Entre 2015 e 2020 o Governo impôs um aumento significativo do Salário Mínimo Nacional (SMN). No entanto, e estando o Sector Social dependente 99% das decisões do Governo, nomeadamente na sua receita, esta não acompanhou sequer o aumento de custos provocados pela subida do SMS pelo que foram 5 anos em défice. Em 2021, 2022 e agora para 2023, os valores pagos pelo Estado cobrem efectivamente a subida do SMN mas pouco sobra para aumentar os salários a outros profissionais e não sobra nada para fazer face aos aumentos de custos em geral. Existem IPSS que não sobem salários aos seus colaboradores, nomeadamente técnicos superiores, há 10 anos. Seria justo que pelo menos tivessem um aumento igual ao do SMN, embora o mais correcto fosse um aumento igual aos seus congéneres funcionários públicos. Mas não. Mais uma vez as IPSS levam as migalhas. E, como qualquer leitor pode concluir, não é com apoios extra esporádico, que vêm mas não voltam, que se vai cobrir custos que vêm e que ficam (pois são fixos e permanentes) como é o caso dos aumentos salariais. Acresce que, estas medidas extra são um adiantar de verbas de 2023 (como se fez com os pensionistas). O ponto de partida do Governo é assim bem melhor em 2023 e mesmo assim o défice das contas públicas ficará em 1,5%. Caso não adiantassem estas e outras verbas como fizeram com os pensionistas, entre outros exemplos, este seria bem inferior aos 1,5%; o que só demonstra que o Governo poderia ajudar bem mais quem precisa. E ajudaria muito mais se baixasse impostos, sobretudo o IVA, como fizeram vários países da União Europeia. Os representantes do Sector Social dizem que “é o acordo possível”. Mas não pode ser possível isto. A matemática é uma ciência exacta e é infalível. Simplesmente ninguém consegue gastar mais do que recebe, é impossível.
2. Para os Cuidados Continuados não há aumentos em 2023. Nem sequer um poucochinho para acompanhar o aumento do SMN que foi imposto, quanto mais para aumentar salários a quem ganha acima disso e/ou para acompanhar os aumentos de bens e serviços, dos quais destaco a Luz e o Gás que subiram entre 300% a 500%. Aliás, o Governo criou um programa de apoio às empresas que são grandes consumidoras de energia mas deixou este sector de fora. Neste caso e por comparação com as PPP, também há legislação desde 2007 que diz precisamente que os preços são aumentados com base na inflação do ano anterior e revistos a cada 5 anos. No entanto, os preços dos Cuidados Continuados ficaram congelados durante 8 anos (entre 2011 e 2019) e depois congelados novamente 2 anos (2020 e 2021). Já com as PPP rodoviárias nunca houve congelamentos.
Para nós IPSS não se cumpre a lei apesar dos aumentos brutais de custos, para as PPP cujos aumentos de custos das concessionárias não são nada de especial (não dependem de muitos bens e serviços pois o investimento está feito há muitos anos) cumpre-se rigorosamente os contractos assinados.
3. Para o Sector da Educação, mais uma vez o Estado paga, ao cêntimo, o mesmo que pagava há praticamente 10 anos no tempo da Troika. Então e a evolução dos salários? E o pagamento de despesas de deslocação dos profissionais às escolas? E o material pedagógico? Etc, etc, etc. as IPSS que inventem dinheiro para cobrir os aumentos de custos.
Quero com estes exemplos denunciar uma parte das injustiças e desigualdades existentes no nosso País.
Habituem-se caros compatriotas à miséria (culpa vossa) pois premeiam, através do voto, quem distribui milhares de milhões pelos “amigos”, por empresas de gente influente e com poder, por empresas falidas, etc, ao invés de canalizar o pouco dinheiro de todos nós para os serviços essenciais, bem como para a produção de riqueza e crescimento económico.
Reflictam todos. Olhem para os exemplos, não só da história como os actuais, dos mais diversos países do mundo onde vigoram regimes socialistas/comunistas e constatarão que os modelos de governação são iguais ao nosso. Isto é, entre outras estratégias elaboradas e ilusórias, cobrar impostos elevados para depois se distribuir umas migalhas aos pobres (onde se inclui a maior parte dos pensionistas). A isto acresce manter a função pública contente e dar-lhes aumentos simpáticos de salários e outras benesses. E assim se tem uma base eleitoral muito considerável para este modelo de governação perpetuar no poder.
Não tenham dúvidas, há que manter a pobreza. No dia em que ela acabar, os partidos de esquerda deixam de ter votos.
Habituem-se pois, à Miséria, à Injustiça, à Desigualdade!
