O saldo orçamental acumulado das administrações públicas, em contabilidade pública, caiu para 1.855 milhões de euros até novembro, agravando-se em 685 milhões de euros face ao saldo acumulado até outubro, revelou o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a síntese da Direção-Geral do Orçamento (DGO). E justifica que este agravamento «reflete o impacto das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar o efeito da subida dos preços, mas não inclui ainda as medidas entretanto decididas durante o mês de dezembro».
Fazendo a comparação com o mesmo período do ano passado, que ainda foi afetado pela pandemia de covid-19, regista-se uma melhoria de 8.435 milhões de euros, «menos expressiva do que no mês anterior». Já face a igual período de 2019, a melhoria foi de 1.280 milhões de euros.
O ministério liderado por Fernando Medina diz ainda que a melhoria no saldo traduz um acréscimo de receita de 13,1% face a 2021 (e de 15% face a 2019) «justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços, mas inferior à variação acumulada até outubro (14,7%)» e ainda um aumento da despesa de 2,5% face a 2021, «superior à variação verificada até outubro (1,8%), que é influenciado pela redução em 41% de despesa efetiva associada à pandemia».
Comparando com 2019, regista-se um aumento da despesa de 13,4% e a despesa primária aumentou 3,2% em termos homólogos (13,1% face a 2019).
No entanto, excluindo o efeito das medidas covid-19, a despesa primária cresceu 5,9% e a despesa corrente primária avançou 7%, em termos homólogos. Já face a igual período de 2019, a despesa primária cresceu 13,1%, enquanto a despesa corrente primária aumentou 11,5%.
Na mesma nota, o ministério das Finanças detalha que a receita fiscal e contributiva arrecadada até novembro aumentou 14,7% face ao mesmo período de 2021 (15,2% face a 2019), «sobretudo pelo contributo da receita fiscal (17,2%)».
E acrescenta que face ao mesmo período de 2019, a receita fiscal cresceu 14,3%. «Comparando com o ritmo da receita fiscal e contributiva registado entre janeiro e outubro (15,7% face a 2021), verifica-se, porém, um abrandamento do crescimento. Por último, o acréscimo de 9,4% da receita contributiva (17,2% face a 2019) continua a demonstrar a resiliência do mercado de trabalho», detalha o ministério.
Choque geopolítico atinge 3.850 milhões
Além destes dados, o Ministério das Finanças diz que as medidas de mitigação do impacto do choque geopolítico ascendem a 3.850 milhões de euros até novembro (1.932 milhões de euros do lado da receita e 1.918 milhões de euros do lado da despesa).
Já em relação às medidas de apoio às famílias diz que, «além da redução do ISP (cujo impacto ascende a 1.305 milhões de euros)», destaca também os apoios diretos, que ascendem a 1.875 milhões de euros, nomeadamente o complemento excecional de pensão (987 milhões de euros), o apoio extraordinários às famílias (apoio de 125 euros, mais 50 euros por pessoa dependente: 767 milhões de euros) e o apoio a famílias mais carenciadas (121 milhões de euros).
Despesa primária cresce
A despesa com aquisição de bens e serviços nas administrações públicas cresceu 8% até novembro, quando comparada com o período homólogo, «acelerando quando comparada com o valor acumulado até outubro (6,3%)». O ministério diz que «expurgando as despesas associadas à covid-19, a despesa com aquisição de bens e serviços cresce 10,6% face ao período homólogo».
Por sua vez, a despesa do SNS cresceu 5,7% em termos homólogos «destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (7,9% face a 2021), para a qual contribuiu fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (14,8%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (5%)».
Além disso, a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas covid-19, cresceu 7,7%, «destacando-se o crescimento da despesa com pensões (7,4%). As prestações de parentalidade (13,1%) e o subsídio por doença (9,6%) estão entre as que registaram maiores aumentos».
Olhando para a despesa com salários nas administrações públicas, regista-se um crescimento de 3% até novembro, face ao período homólogo, «com um forte contributo do SNS (4,9%) e da PSP e GNR (5,9%)».
Até novembro, o investimento da administração central e Segurança Social, sem PPP (Parcerias Público Privadas), atingiu 1.724 milhões de euros, tendo aumentado 30,2% face ao período homólogo, com destaque para o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do Metro do Porto.
