A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou esta sexta-feira que "temos inscritas na plataforma da segurança social 7.254 crianças, que já se registaram como podendo ser abrangidas por esta medida", avança a agência Lusa.
Ana Mendes Godinho, considerou a gratuitidade das creches "uma medida transformadora do ponto de vista social, do ponto de vista do mercado de trabalho e do ponto de vista dos jovens".
"É uma medida que neste momento já abrange 45 mil crianças, e a partir de 01 de janeiro abrangerá também crianças que estejam no setor privado, sempre que não existam vagas no setor social", acrescentou.
A portaria que regulamenta o alargamento da gratuitidade das creches ao setor privado foi publicada em Diário da República no passado dia 22 e entra em vigor no dia 01 de janeiro.
O objetivo desta medida é "assegurar que, nos territórios em que haja escassez de oferta de vagas gratuitas em creche no sistema de cooperação, as famílias possam recorrer a creches da rede lucrativa ou solidária sem acordo, beneficiando de um apoio que se traduz na gratuitidade da creche".
A portaria abrange todas as crianças nascidas a partir de 01 de setembro de 2021, inclusive, que frequentem as creches aderentes no concelho de residência ou do local de trabalho dos pais ou de quem exerce as responsabilidades parentais e não tenham vagas no local abrangidas pela gratuitidade da rede social e solidária.
